O mundo dos magistrados: a evolução da organização e do auto-governo judiciário

Abstract

O mundo dos magistrados é um tema que apenas recentemente emergiu na sociedade portuguesa. Os casos mediáticos, que transformaram a justiça de “rotina” numa justiça “dramática”, no dizer de Boaventura de Sousa Santos, estenderam o “olhar” dos cidadãos aos magistrados. É que a tradicional distância e opacidade no funcionamento dos órgãos de gestão, avaliação profissional e exercício disciplinar das magistraturas têm sido bastante criticadas, não só externamente mas também pelos próprios magistrados. Este estudo propõe, assim, uma análise crítica do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, questionando os seus modos de actuação e desempenho. A necessária transformação destes órgãos exigirá, por parte dos responsáveis políticos e judiciais, um esforço de adaptação às exigências e expectativas democráticas entretanto construídas no imaginário dos cidadãos.