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https://hdl.handle.net/10316/79899
Title: | A Constituição ainda é uma escolha política? | Authors: | Ferreira, António Casimiro | Issue Date: | 2016 | Publisher: | Assembleia da República | Serial title, monograph or event: | A prova do tempo: 40 anos de Constituição | Place of publication or event: | Lisboa | Abstract: | Pode a Constituição continuar a expressar as escolhas políticas subjacentes à disputa democrática? É a questão de partida deste texto. Argumenta-se que no actual contexto de crise e austeridade se colocam dois cenários constitucionais: o democrático e o não democrático. Sustenta-se que as dinâmicas da excecionalidade conduziram à captura da Constituição, embora existam alternativas que passam pela afirmação do referencial constitucional com a consequente afirmação dos seus valores e dos seus princípios. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/79899 | ISBN: | 978-972-556-671-8 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Livros e Capítulos de Livros |
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