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https://hdl.handle.net/10316/79899
Título: | A Constituição ainda é uma escolha política? | Autor: | Ferreira, António Casimiro | Data: | 2016 | Editora: | Assembleia da República | Título da revista, periódico, livro ou evento: | A prova do tempo: 40 anos de Constituição | Local de edição ou do evento: | Lisboa | Resumo: | Pode a Constituição continuar a expressar as escolhas políticas subjacentes à disputa democrática? É a questão de partida deste texto. Argumenta-se que no actual contexto de crise e austeridade se colocam dois cenários constitucionais: o democrático e o não democrático. Sustenta-se que as dinâmicas da excecionalidade conduziram à captura da Constituição, embora existam alternativas que passam pela afirmação do referencial constitucional com a consequente afirmação dos seus valores e dos seus princípios. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/79899 | ISBN: | 978-972-556-671-8 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Livros e Capítulos de Livros |
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