A participação dos cidadãos nos cuidados primários de saúde. Resultados preliminares de um estudo sobre os Conselhos de Comunidade

Abstract

Os temas da participação têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 tem atribuído muita importância à participação dos cidadãos. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades (CC) nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) com o objectivo de aumentar a ligação dos cuidados primários aos cidadãos e incentivar a participação dos diferentes atores. Numa recente pesquisa exploratória foi possível analisar o processo de constituição dos CC e reunir informações sobre o seu funcionamento, a sua composição e os principais obstáculos que se lhe interpuseram na primeira fase de implantação. A maioria dos ACES já criou os respetivos CC, embora seja ainda limitada a avaliação da sua atividade devido às poucas reuniões realizadas até ao momento. Sem dúvida, o ponto mais crítico é a limitada presença de associações de utentes e de voluntariado nas áreas de atuação dos ACES. Para além disso, questiona-se se a atual composição dos CC é realmente adequada para dar voz aos utentes dos cuidados de saúde primários. Ou seja, face a uma ampla presença de porta-vozes das câmaras municipais não se poderá considerar insuficiente a representação dos utentes na constituição do CC?

Issues of public involvement have assumed a great relevance within western democracies. In fact, one of the central issues of health care reforms of the last 20 years has focused on the valorization of the citizens' perspective. In Portugal, the National Health Plan 2004-2010 has given great importance to citizens' participation. In accordance with the recommendations of this plane, Decree-Law No. 28/2008 instituted Primary Health Centre Groups (ACES) with the objectives of encouraging the participation of local stakeholders in the decision-making processes. In a recent exploratory research, undertaken by us, we have analyzed the Community Councils (CC) process of constitution and also collected information about its performance and composition. We also identified areas of weaknesses and the main obstacles within this process. Most ACESs already created their CCs, but their activities are still limited. With no doubt, user associations and volunteer organizations’ limited participation in the areas covered by the ACESs represents the most critical point of the whole above mentioned process. In addition one wonders whether the current composition of the CCs is really appropriate to give voice to users of primary health care. That is, in the face of a large proportion of spokesmen of municipal councils in the CCs, is there sufficient representation of the users?