A Geografia dos Afectos Pátrios. As Reformas Político-Administrativas (Séc. XIX-XX)

Abstract

O livro que agora se apresenta poderá confundir-se com uma resposta a assuntos que a actualidade política pôs na ordem do dia. A eventual coincidência reside no facto de ele ser fruto da colocação de alguns dos grandes problemas estruturais da génese do Estado-nação em Portugal e de não ter esquecido as resistências e alternativas que o processo foi desencadeando, com temporalidades e ritmos distintos, e cujas causas não podem ser exclusivamente reduzidas às mutações que ocorreram ao nível dos regimes políticos. Com efeito, sustentar-se-á que, com a Revolução Liberal e, depois, com a Monarquia Constitucional, se assistiu à difícil institucionalização de um ordenamento político, mais adequada ao princípio da soberania nacional, à divisão entre o poder legislativo, executivo e legislativo, ao cariz público de todas as funções administrativas, assim como a uma nova demarcação do território. Esta de- veria possibilitar quer a unificação e a ubiquidade da isonomia, quer a circulação de pessoas e de mercadorias, quer a presença panóptica da autoridade coactiva e simbólica do Estado. Mas, se tal estratégia conduziu à vitória da organização centralista, isso não invalidou que esta tivesse de negociar com as periferias para melhor as integrar. Neste contexto, e dado o peso dos poderes delegados que as autoridades locais irão receber, entender-se-á a importância que será dada à querela sobre a divisão administrativa enquanto rede medular do candidato a Leviathan moderno. Ora, aquela característica estadual não só atravessará as especificidades dos vários regimes políticos (Monarquia Constitucional, República, Estado Novo), como, desde os primórdios da sua implantação, teve de articular as fronteiras metropolitanas com a sua pretensão, que durará até à Revolução do 25 de Abril de 1974, de ser o suporte de um Estado-nação império. Simultaneamente, em cer- tas conjunturas, algumas elites ousarão mesmo propor complementos transnacionais como uma das soluções para a crise permanentemente diagnosticada como meio de legitimação dos vários projectos regeneracionistas em confronto. Deste modo, o debate entre centralistas e descentralistas – que irromperá, com força, logo após as primeiras reformas decretadas pelo novo regime liberal – não pode ser restringido à mera administração das coisas, já que esta, se era exercida sobre territórios e populações, também veiculava ideias distintas de pátria, nação e cidadania. Por isso, a frieza da análise das temáticas ligadas ao funcionamento do Estado sofrerá de incompletude se recalcar a geografia dos afectos pátrios que as envolveu. Captar os laços entre estas duas faces será o escopo último da narrativa que se segue.