Abastecimentos e poder no salazarismo : o "bacalhau corporativo" (1934-1967)

Abstract

A presente dissertação de Doutoramento em Estruturas Sociais da Economia e História Económica supõe um projecto de revisão crítica da memória. A análise dos processos de construção do “bacalhau corporativo”, a reorganização, o fomento e o princípio do fim do sector bacalhoeiro ao longo do período salazarista compõem os problemas principais da síntese. Seguindo um modelo teórico típico da História económica e social mas aberto ao discurso muldisciplinar, Abastecimentos e Poder no Salazarismo é um estudo histórico das formas de organização pública dos meios de subsistência. Esquema fiel a um conceito substantivo de economia, tal como a definiu Karl Polanyi. Elegemos a história das instituições como campo favorito (ou inevitável, dada a natureza das fontes e a natureza do modelo de regulação do abastecimento imposto por Salazar) de análise da intervenção do Estado na “questão das subsistências”, em geral, e do provimento de bacalhau, em particular. O trabalho em apreço resultou numa detida incursão nos caminhos do corporativismo real e da economia institucionalizada; território de híbridas fronteiras entre o público e o privado. A partir do nosso observatório restrito de problemas, procurámos perceber a infusão da economia dirigida na economia dos interesses e o seu contrário. Organizada em dois volumes e composta por 886 páginas, a dissertação decompõe-se em seis partes. Imergindo o problema em discurso narrativo, a tese discute por que razões a “campanha do bacalhau” foi um programa de autarcia duradouro, singular e estruturante – do Estado Novo e da Organização Corporativa. A primeira parte mostra como a construção do “bacalhau político” participa dos diagnósticos de superação da crise do Estado liberal que se acentuam com a questão das subsistências reaberta pela Primeira Grande Guerra. A gestão dos abastecimentos liquida os sistemas distributivos de mercado, abre caminho à intervenção do Estado na economia e a modelos intermédios de representação dos interesses. A escassez e a carestia dos géneros foi um dos factores que mais apressou as tentativas autoritárias de transição do capitalismo liberal (minado pela “questão social”) para um capitalismo de organização (assente na “terceira via” corporativa). A segunda e terceira partes analisam e definem o figurino institucional imposto pelo Estado Novo no abastecimento de bacalhau. O crédito público para apresto dos navios, os incentivos ao recrutamento de homens para a “pesca grande” nos “bancos” da Terra Nova e Gronelândia e os estímulos fiscais precedem a intervenção mais ampla do Estado. A cartelização pública do comércio importador surge em 1934 e compõe um modelo proteccionista da produção nacional com ampla repercussão no mercado internacional de bacalhau salgado seco. O fomento da frota dependerá do crédito público e corporativo, da subsvenção do custo dos factores, mas terá como principal suporte a reserva de mercado e os mecanismos não pautais de protecção. A quarta parte analisa os modos de regulação dos principais factores de produção da indústria do bacalhau — homens, navios e capitais; procura cartografar as manchas sociais e espaciais do consumo e interpretar a gestão política da tabela entre 1934 e 1967. Conclui-se que a “campanha do bacalhau” nunca deixou de ser uma autarcia limitada. Embora as remessas importadas tenham estabilizado abaixo de um terço do “consumo aparente” — a partir de 1950, pelo menos —, tal contingente bastou para perturbar a gestão do “bacalhau político” e para sugerir ao Estado que lhe pusesse fim por meio da liberalização das importações e dos preços. Na quinta parte discute-se em que medida o crescimento sem par das pescas industriais após o termo da II Guerra Mundial confronta a “campanha do bacalhau” e toda a sua pirâmide de instituições reguladoras com ameaças externas inéditas. O fomento da frota portuguesa sempre contara com pescarias fartas, regimes de “mar livre” e utilização intensiva de mão-de-obra. Triângulo que se desfez entre os anos 50 e 60. A confirmação científica dos limites da abundância do bacalhau do Atlântico e as primeiras leis da bioeconomia dos recursos (as formulações pioneiras do conceito de “sobrepesca”) foram acolhidas com sobranceria pela oligarquia portuguesa das pescas. O diálogo entre o discurso da ciência e as opções de política relativas à renovação da frota foi puramente instrumental. A sexta e última parte procura discutir a centralidade da questão dos abastecimentos no âmbito da política económica do Estado Novo. Por que resisitiu este traço arcaico da economia política do salazarismo às mudanças sociais do segundo pós-guerra? A mais forte raiz de implosão do “bacalhau político” — assinalada pela Portaria nº 22 790, de 22 de Julho de 1967, que libertou os preços e aboliu o sistema de importações colectivas que fora imposto em 1934 — detecta-se nas políticas de estabilização económica dos ministros Daniel Barbosa, Castro Fernandes e Ulisses Cortês, entre 1947 e 1958, os “anos de chumbo” do salazarismo. Por toda a década de 50 e boa parte da de 60, a travagem dos valores oficiais de troca do bacalhau gera uma tensão crescente entre a necessidade de remunerar os armadores e a opção política do Estado em conter o aumento do “custo de vida”. Da recém-criada Secretaria de Estado do Comércio, o novo centro de tutela dos abastecimentos, criado em 1958, saem propostas de reforma da economia dirigida com aproximações ao discurso keynesiano. Mais do que a adesão de Portugal à EFTA, em 1960, o nosso estudo terá destacado outros elementos de corrosão da autarcia salazarista ainda pouco discutidos na historiografia económica do Estado Novo. A “campanha do bacalhau” foi mais abalada pelo aperto das finanças do Estado e pelas alterações da oferta externa de alimentos do mar do que por via da cooperação económica europeia em que Portugal se deixou envolver. O “bacalhau corporativo” soçobrou mais depressa mercê das dificuldades de tesouraria do Fundo de Abastecimento do que por influência do parecer liberal dos “novos economistas”.