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https://hdl.handle.net/10316/43857
Título: | Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário: contributos para o debate | Autor: | Gomes, Conceição | Palavras-chave: | Reforma judiciária; Funções dos tribunais; Meios alternativos de resolução de litígios; Políticas territoriais e sistema de justiça | Data: | 2013 | Editora: | Coimbra Editora | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Julgar | Número: | 20 | Local de edição ou do evento: | Coimbra | Resumo: | A Autora centra-nos na indispensabilidade de um sério debate no espaço público centrado na pergunta: “Que tribunais e que juízes queremos? Para que funções?”. Debate que permitirá escapar ao desperdício e deslegitimação social da justiça que reforma atrás de reforma acarretam, possibilitando diferenciação de resposta à procura efetiva e preocupação com o acesso ao sistema de justiça da procura emergente. Salienta as dimensões (i) das funções dos tribunais, instrumentais, políticas e simbólicas, na sua diferenciação e equilíbrio; (ii) da divisão social do trabalho de resolução de conflitos com meios alternativos de resposta não predatória mas eficaz, que permita libertar os tribunais judiciais para os litígios que atingem direitos fundamentais ou que se relacionam com a criminalidade grave e complexa; e (iii) das políticas territoriais com atenção aos diferentes territórios e aos vários “países judiciários”, com visão de futuro que escape aos processos de exclusão. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/43857 | ISSN: | 2183-3419 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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Democracia, tribunais e a reforma do mapa judiciário_contributos para o debate.pdf | 188.69 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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