Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções

Abstract

As penas de morte e aflitivas foram substituídas, de forma gradativa, por influência das ideias iluministas, pela pena de prisão, que antes só era empregada com o objetivo de garantir uma futura condenação. Há uma, aparente, humanização na forma de punir. Os direitos fundamentais são garantidos, de forma expressa, no texto constitucional de diversos países, bem como em Documentos e Tratados Internacionais. Porém, a pena de prisão que ganhou grande destaque na segunda metade do século XIX enfrenta uma grande crise, por não conseguir alcançar o seu fim, de ressocializar o infrator e prevenir futuros delitos, por diversos motivos, dentre os quais se destacam a inobservância dos direitos fundamentais dos reclusos. Faz-se necessário analisar os fatores que exercem influência nessa crise e procurar soluções alternativas às penas privativas de liberdade. ABSTRACT The death sentences and corporal punishment were gradually replaced, under the Enlightenment ideas, by prison sentences, which were previously used for the purpose of ensuring a future conviction. There is an apparent humanization in the way of the punishment. Fundamental rights are expressly guaranteed in several National Constitutions as well as in various documents and international treaties. However the prison sentence, which gained importance in the second half of the nineteenth century, is facing a major crisis, for it is failing to achieve its purpose, which is to resocialize the offender and to prevent future crimes, for various reasons, among which stands out the inobservance of prisoners fundamental rights. It is necessary to analyse the factors that influence this crisis, seeking for alternatives solutions to custodial sentences