Studying ethical controversies around genetic surveillance technologies: a comparative approach to the cases of Portugal and the UK

Abstract

A partir das tecnologias genéticas de vigilância utilizadas para combater o crime, queremos explorar as preocupações éticas que constituem desafios para uma governação responsável destas mesmas inovações tecnológicas. A governação responsável enfrenta o desafio do equilíbrio entre os potenciais riscos e benefícios da vigilância – que são concebidos em cada país de forma diferente relativamente aos seus efeitos de (des)capacitação. O presente texto apoia-se nas controvérsias que têm acompanhado o surgimento e expansão de tecnologias forenses de vigilância genética em dois países: Portugal e o Reino Unido. Apesar de surgir caracterizado como um país de “sociedade de vigilância máxima”, o Reino Unido tem sido palco de uma ampla controvérsia pública e contestações relativamente a estas tecnologias. Em Portugal a retórica política enfatizou a melhoria da eficácia do sistema de justiça e o estabelecimento da base de dados de ADN nacional foi acompanhado por uma aceitação pública silenciosa, companheira sintomática do sistema de vigilância português. Através do conceito de Jasanoff, ‘epistemologias cívicas’, analisamos de que forma é que as bases de dados genéticos forenses criadas e desenvolvidas em Portugal e no Reino Unido, com o objetivo de vigiar e controlar populações criminais, se relacionam com diferentes formas de conhecimento público. Por fim, o texto termina com um conjunto de sugestões sobre como repensar a governação democrática e responsável das tecnologias genéticas forenses.

By focusing on genetic surveillance technologies used to fight crime, we want to explore ethical concerns that bring challenges to a responsible governance of these technological innovations. Responsible governance faces the challenge of balancing between potential risks and benefits of surveillance – which are conceived differently in each country with regards to their empowering and disempowering effects. We draw on controversies which have accompanied the emergence and expansion of forensic genetic surveillance technologies in two different countries: Portugal and the UK. While UK has been characterized as the “maximum surveillance society” it also has generally experienced broad public controversy on contested technologies. In Portugal the political rhetoric emphasized the improvement of the efficacy of the justice system, and the establishment of the national forensic DNA database has been accompanied by silent public acceptance, a symptomatic companion in the Portuguese surveillance system. Using Jasanoff’s analytical concept of ‘civic epistemologies’ we will analyze how the development and establishment of forensic DNA databases aiming at surveillance and tracking of “criminal populations” in Portugal and in the UK are rooted in different ways of public knowing. Finally, we conclude with suggestions how to rethink democratic and responsible governance of forensic genetics technologies.