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https://hdl.handle.net/10316/416
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, João Calvão da | - |
dc.date.accessioned | 2008-12-05T11:28:57Z | - |
dc.date.available | 2008-12-05T11:28:57Z | - |
dc.date.issued | 1990-11-28 | en_US |
dc.identifier.citation | SILVA, João Calvão da - Responsabilidade civil do produtor. Coimbra, 1990. 800 p. | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/416 | - |
dc.description | Tese de doutoramento em Direito (Direito Civil) apresentada à Fac. De Direito da Univ. de Coimbra | - |
dc.description.abstract | Responsabilidade Civil do Produtor, título da tese de doutoramento defendida em 1990, é uma obra extensa (800 págs.) dividida em três partes. A parte I - O problema - subdivide-se em dois títulos: o primeiro trata da envolvente do problema, quer do desenvolvimento industrial e progresso científico e tecnológico (Cap. I), quer da protecção do consumidor (Cap. II), quer do Estado de Direito Social e responsabilidade civil (Cap. III); o segundo cura do interesse, actualidade e complexidade do problema, nomeadamente da competência jurisdicional internacional e do direito internacional privado. Na parte II analisa-se o Direito Comum sob o prisma da garantia e responsabilidade contratual (Tit. I) e da responsabilidade extracontratual (T. III). No que toca à primeira estuda-se no Cap. I o modelo do Código Civil da compra e venda de coisas defeituosas (art. 913 e seg.): demonstra-se a inadequação desse modelo à protecção eficaz do consumidor insere-se a garantia no cumprimento defeituoso e propõe-se a construção de um sistema unitário de tutela da não-conformidade do objecto ao contrato. No Cap. II. expõem-se a erosão do princípio da relatividade do contrato e as propostas contratuais para a responsabilização do produtor perante o lesado, concluindo-se pela artificialidade e insuficiência da via contratual e propondo-se a via extracontratual como o natural para a solução do problema. No referente à responsabilidade extracontratual (Tit. II) além do modelo do Código Civil explana-se a erosão do princípio da culpa e a responsabilização crescente do produtor. Finalmente, a Parte III (p. 451 a 742) estuda o Direito Especial. Nela se disseca o Decreto-Lei n.o 383/89, de 6 de Novembro, através do qual Portugal transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 85/374/CEE. | en_US |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | embargoedAccess | eng |
dc.subject | Direito Civil | en_US |
dc.title | Responsabilidade civil do produtor | en_US |
dc.type | doctoralThesis | - |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.fulltext | Sem Texto completo | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.grantfulltext | none | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | doctoralThesis | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
crisitem.author.dept | Faculty of Law | - |
crisitem.author.researchunit | IJ – Instituto Jurídico | - |
crisitem.author.parentresearchunit | Faculty of Law | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-1306-6901 | - |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
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