Responsabilidade civil do produtor

Abstract

Responsabilidade Civil do Produtor, título da tese de doutoramento defendida em 1990, é uma obra extensa (800 págs.) dividida em três partes. A parte I - O problema - subdivide-se em dois títulos: o primeiro trata da envolvente do problema, quer do desenvolvimento industrial e progresso científico e tecnológico (Cap. I), quer da protecção do consumidor (Cap. II), quer do Estado de Direito Social e responsabilidade civil (Cap. III); o segundo cura do interesse, actualidade e complexidade do problema, nomeadamente da competência jurisdicional internacional e do direito internacional privado. Na parte II analisa-se o Direito Comum sob o prisma da garantia e responsabilidade contratual (Tit. I) e da responsabilidade extracontratual (T. III). No que toca à primeira estuda-se no Cap. I o modelo do Código Civil da compra e venda de coisas defeituosas (art. 913 e seg.): demonstra-se a inadequação desse modelo à protecção eficaz do consumidor insere-se a garantia no cumprimento defeituoso e propõe-se a construção de um sistema unitário de tutela da não-conformidade do objecto ao contrato. No Cap. II. expõem-se a erosão do princípio da relatividade do contrato e as propostas contratuais para a responsabilização do produtor perante o lesado, concluindo-se pela artificialidade e insuficiência da via contratual e propondo-se a via extracontratual como o natural para a solução do problema. No referente à responsabilidade extracontratual (Tit. II) além do modelo do Código Civil explana-se a erosão do princípio da culpa e a responsabilização crescente do produtor. Finalmente, a Parte III (p. 451 a 742) estuda o Direito Especial. Nela se disseca o Decreto-Lei n.o 383/89, de 6 de Novembro, através do qual Portugal transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 85/374/CEE.