Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/41640
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dc.contributor.authorCorrêa, Andrey Lucas Macedo-
dc.contributor.authorBorges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.authorCamara, Fabiana Angélica Pinheiro-
dc.contributor.authorPinhão, Karina Almeida Guimarães-
dc.date.accessioned2017-05-31T09:51:42Z-
dc.date.available2017-05-31T09:51:42Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier10.5585/rdb.v16i7.410-
dc.identifier.issn2358-1352por
dc.identifier.issn2237-583Xpor
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/41640-
dc.description.abstractO artigo analisa as formas de responsabilização política, funcional e administrativa dos agentes públicos no regime constitucional brasileiro do Império (1824 até 1889). A abordagem do tema faz-se por descrição das diversas formas de responsabilização política e funcional do Império do Brasil. Os resultados provisórios mostram que o sistema imperial de responsabilização serviu de modelo aos sistemas de responsabilização do período republicano, inclusive parcialmente ao atual sistema de responsabilização vigente na constituição de 1988. As fontes de pesquisa foram a bibliografia de teoria política, teoria constitucional, e com periódicos como fontes auxiliares; na parte de problematização das formas de responsabilização no regime de 1824, a fonte principal são os documentos legislados e secundariamente os periódicos.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherConselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direitopor
dc.rightsopenAccesspor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/por
dc.subjectResponsabilidade Políticapor
dc.subjectBrasil Impériopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectHistória Constitucionalpor
dc.titleO sistema de responsabilização política, administrativa e funcional do regime constitucional brasileiro de 1824: protótipo dos modelos de responsabilização das constituições brasileiraspor
dc.typearticle-
degois.publication.firstPage43por
degois.publication.lastPage56por
degois.publication.issue7por
degois.publication.locationSão Paulopor
degois.publication.titleRevista de Direito Brasileirapor
dc.relation.publisherversionhttp://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/410por
dc.peerreviewedyespor
dc.identifier.doi10.5585/rdb.v16i7.410por
degois.publication.volume16por
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
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