Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático

Abstract

A doutrina da perda de chance levanta questões a nível do seu enquadramento dogmático dentro do instituto da responsabilidade civil, nomeadamente a de saber se a problemática que coloca deve ser resolvida em sede do pressuposto do dano ou da causalidade. Analisaremos tanto a proposta de resolução da problemática através da sua colocação no plano da causalidade como no plano do dano, para concluir, através de uma análise crítica de ambas as propostas, que no ordenamento jurídico português, a aceitação da doutrina deve passar pela consideração da perda de chance como um dano autónomo. Concluiremos, no entanto, que haverá casos em que a perda de chance não deverá ser ressarcida, por não haver norma jurídica, de iure condito, que a proteja, o que irá implicar uma falha no preenchimento do pressuposto da ilicitude. Terminaremos com uma exposição sumaria dos pressupostos que se devem achar preenchidos para que possa haver lugar à aplicação da perda de chance como um dano autónomo. Abstract The doctrine of loss of a chance raises questions about its dogmatic framework in the tort law institute, namely the question of knowing if it should be studied in matter of damage or in matter of causation. We will analyze both the causation and damage approaches to the resolution of loss of a chance cases, to settle that in the Portuguese system of law, in order for the doctrine to be accepted, it must be examined as a problem of damage and not one of causation. We will conclude, however, that in some cases, because of the lack of a positive norm, de iure condito, that protects the damage of loss of a chance, there cannot be any award of damages, since the wrongfulness requirement of the Portuguese tort law system will not be fulfilled. We then shall finish with a short enunciation of the requirements that have to be achieved, in order to be possible to award damages for the loss of a chance