A descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos

Abstract

Neste artigo analisa-se a agenda política da descriminalização do aborto em Portugal, a sua genealogia, agentes, momentos críticos e resultados, destacando-se o papel do principal organismo oficial para a igualdade e a sua articulação com os movimentos e associações de mulheres, bem como o papel dos partidos políticos em relação a este assunto. Ponderam-se também os fatores que condicionaram a atuação destes vários agentes, e que contribuíram para que apenas em 2007 se produzissem resultados políticos destacados nesta matéria.

This paper analyses the political agenda of the decriminalization of abortion in Portugal, its genealogy, agents, critical aspects, and results. It highlights the role of the main equality organism, in conjunction with the women’s movements, as well as the role of political parties. It also seeks to explain the factors that constrained the actions of those several agents on this issue and that contributed to the delay, until 2007, in producing signifcant results.