Governação global e ajuda ao desenvolvimento: ‘dilemas’ das ONGIs nas periferias do sistema internacional

Abstract

No sistema humanitário internacional actual ganham preponderância os actores e as políticas do capitalismo neoliberal global, que promovem programas de statebuilding e peace-keeping, num processo que Duffield (2002; 2004; 2007) chama de ‘securitização do desenvolvimento’. Tal ‘securitização do desenvolvimento’ representa uma forma da governação liberal global conter a violência nas ‘borderlands’, aumentando o controle biopolítico sobre as mesmas, de modo a garantir a ‘segurança global’, sendo que, depois do 9-11, a tónica é colocada mais na ideia de ‘segurança’ do que no ‘desenvolvimento’ dos países beneficiários, tornando a escolha dos mesmos, dependente da luta contra o terrorismo e condicional ao objectivo de garantir a segurança na metrópole. Este processo parece evidenciar a ligação das ONGs à soberania. Como é que as ONGIs vivenciam e respondem ao dilema do seu duplo constrangimento – aos Estados e instituições doadoras e aos beneficiários? De que modo é que estes actores colocam a questão do confronto das formas de governação ditadas pelo capitalismo global, com modos diferenciados de governação nos contextos em que intervêm? – O discurso oficial de ONGIs como a Oxfam parece fazer face às actuais críticas à intervenção humanitária, através da inclusão das ideias de ‘accountability’ e de parceria, que, todavia, apenas contribui para a legitimação do modelo neoliberal, mascararando simultaneamente as diferenças e conflitos entre os vários intervenientes do sistema humanitário internacional e criando uma falsa visão de consenso entre os mesmos, ligada a objectivos genéricos de justiça, igualdade e segurança (com a tónica neste último). Mas como é que tal discurso é recontextualizado e operacionalizado no Sul? E que outros actores entram aqui em cena? Em que medida é que a intervenção humanitária contribui para normalizar as práticas de reconstrução social, negando, neste processo, a expressão de conflitos e vozes dissonantes potencialmente positivas? E, pelo contrário, em que medida é que no terreno, o pendor neoliberal do discurso humanitário é apropriado, contestado e transformado pelos novos actores e novas escalas de actuação? Pretende-se levantar hipóteses, antes da ida para o terreno, sobre dois casos: os programas de ajuda ao desenvolvimento da organizações não governamentais (ONG), securitização do desenvolvimento, governação global, intervenção humanitária.