Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10316/33740
Título: Julgamentos penais em períodos de transição e o desafio das emoções: Histórias de dois países
Autor: Mihai, Mihaela 
Palavras-chave: Argentina; Emoções manifestas; Julgamentos; Justiça de transição; Poder judicial; Processo penal; Reparação de danos; Roménia; Vitimadores
Data: 2010
Editora: Centro de Estudos Sociais
Título da revista, periódico, livro ou evento: Revista Crítica de Ciências Sociais
Volume: 88
Local de edição ou do evento: Coimbra
Resumo: O artigo visa analisar o modo como dois tribunais nacionais proferiram sentenças penais em circunstâncias de mobilização emocional e tensão política. As decisões a que se chegou na Argentina depois de 1983 e na Roménia, após o fim da ditadura de Ceauşescu, ilustram a forma como os afectos dos cidadãos influenciam as deliberações dos tribunais no âmbito de processos penais. Ambos os casos demonstram como o poder judicial teve de entrar em diálogo com pedidos de reparação ressentidos e indignados. No entanto, enquanto o tribunal argentino filtrou as emoções garantindo um respeito igual por ambas as partes, impulsionando, assim, a causa da justiça democrática, o caso romeno serve de advertência sobre a maneira como não se deve usar o direito penal para corrigir erros cometidos. Estes dois casos oferecem‑nos duas importantes lições acerca tanto dos obstáculos como das oportunidades associados às emoções públicas durante períodos de transformação política radical.
The paper seeks to analyse how two domestic courts decided criminal trials under circumstances of emotional mobilisation and political stress. Decisions from Argentina after 1983 and Romania after Ceauşescu’s dictatorship illustrate how citizens’ affects influence courts’ choices within penal cases. Both cases show how the judiciary had to enter a dialogue with resentful and indignant claims for redress. However, while the Argentinean court filtered emotions through the strainer of equal respect and thus pushed the cause of democratic justice ahead, the Romanian case serves as a cautionary tale about how not to correct injustices through criminal law. These two cases provide us with important lessons about the obstacles, but also the opportunities, associated with public emotions during periods of radical political transformation.
L’article a pour but d’analyser la façon dont deux tribunaux nationaux rendent des jugements pénaux en des circonstances de mobilisation émotionnelle et de tension politique. Les décisions qui ont abouti en Argentine après 1983 et en Roumanie après la fin de la dictature de Ceauşescu, illustrent bien la façon dont les sentiments des citoyens influencent les délibérations des tribunaux dans le cadre de procès pénaux. Les deux cas démontrent comment il fallut que le pouvoir judicaire établisse un dialogue face aux demandes de réparation ressentis et indignés. Néanmoins, alors que le tribunal argentin filtra les émotions en garantissant un respect égal à chaque partie, donnant de la sorte une impulsion à la cause de la justice démocratique, le cas roumain sert d’avis quant à la façon dont il ne faut pas utiliser le droit pénal pour corriger des erreurs commises. Ces deux cas nous apportent deux enseignements importants, tant au niveau des obstacles que des opportunités associés aux émotions publiques durant des périodes de transformation politique radicale.
URI: https://hdl.handle.net/10316/33740
ISSN: 0254-1106
2182-7435
DOI: 10.4000/rccs.1728
Direitos: openAccess
Aparece nas coleções:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

Ficheiros deste registo:
Mostrar registo em formato completo

Visualizações de página 20

613
Visto em 7/mai/2024

Downloads

238
Visto em 7/mai/2024

Google ScholarTM

Verificar

Altmetric

Altmetric


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.