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https://hdl.handle.net/10316/33302
Title: | O Estado português e os desafios da (homo)sexualidade | Authors: | Santos, Ana Cristina Fontes, Fernando |
Issue Date: | 2001 | Publisher: | Centro de Estudos Sociais | Serial title, monograph or event: | Revista Crítica de Ciências Sociais | Volume: | 59 | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Durante a última década, assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis previamente aprovadas pela Assembleia da República. Verifica-se que uma ambiguidade entre texto e efectividade jurídica tem sido a forma de catuação mais característica de um Estado que, deste modo, procura consagrar os princípios da igualdade e da não discriminação difundidos pela União Europeia, ao mesmo tempo que legitima uma moral rígida, herdeira de séculos de puritanismo religioso e ausência de contestação crítica. É destas e de outras contradições que o presente artigo procura dar conta, procedendo-se a uma análise do papel desempenhado pelo estado no processo de afirmação das identidades homossexuais na sociedade portuguesa contemporânea. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/33302 | ISSN: | 0254-1106 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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