União Europeia e terrorismo : uma construção do setor privado de segurança?

Abstract

os ataques terroristas do 11 de setembro de 2001, e de forma mais veemente, no pós 11 de Março de 2004, tornou-se evidente que o problema do terrorismo internacional, deixou de estar confinado aos EUA e passou a ser uma preocupação permanente da UE. Destarte, o terrorismo deixou de estar confinado apenas aos processos soberanos decisórios, organizacionais e informacionais dos Estados. Ao mesmo tempo, fomos presenciando toda uma gradual progressão discursiva, deliberativa e operacional dentro do espaço europeu, dando origem à excecionalidade do fenómeno do terrorismo e a um consequente processo de securitização conjunta do mesmo. Apesar do terrorismo não ser um fenómeno novo, os últimos atentados em solo europeu, vieram evidenciar que é um problema com o qual os europeus cada vez mais se vêm confrontando. O terrorismo é um conceito ontologicamente instável e por este motivo são imensas as suas definições. Apesar dos vastos estudos que existem sobre terrorismo, a maioria deles não tentam pensar o problema de uma forma mais crítica. Continua a ser ainda um saber muito técnico das forças de segurança (polícias e militares), sendo fundamental que os mesmos o estudem e saibam tecnicamente tratar o assunto. Mas, também é muito importante sair desse quadro concetual técnico e analisá-lo como qualquer outro fenómeno relevante contemporâneo da nossa vida política. Este trabalho, utilizando um método de investigação qualitativo e quantitativo, tem como objetivo avaliar em que medida a ameaça que nos é colocada pelo terrorismo na UE versos a resposta que as instituições europeias e os respetivos Estados Membros lhe dão, são relativamente desproporcionais. Ao contrário do que possa parecer o efeito do terrorismo na Europa é extraordinariamente baixo em número de incidentes, em número de mortos por incidente, em número de mortos totais e em número de mortes agregada por década. No entanto, o terrorismo é um dos fenómenos sociais que mais preocupa os europeus. Esta investigação remete-nos para um quadro de análise subjetivo, em que as perceções em torno do medo vão determinar a forma como se responde ao fenómeno do terrorismo. O argumento exposto vem defender que está em curso na UE um crescimento desproporcional do setor privado de segurança e este está visceralmente conectado com a construção efetuada em torno da ameaça terrorista. Esta co-construção vai sendo alvitrada quer pelas Instituições Europeias e Estados Membros, quer pelas próprias empresas do setor privado de segurança, que participam perspicazmente nesta mesma construção. Os discursos e práticas securitárias vão adulterando as perceções em torno do medo da ameaça terrorista e ao mesmo tempo alimentando interesses político- materiais do setor privado de segurança. Desta forma, o contributo desta dissertação é duplo: primeiro, constitui uma crítica à orientação tradicional de abordar o fenómeno do terrorismo; segundo, vem alertar para os possíveis perigos futuros decorrentes de um crescimento desproporcional do setor privado de segurança na UE.