Os preços de transferência aplicáveis às operações intragrupo

Abstract

Com o progresso dos mercados muitas empresas tornaram-se multinacionais o que levou a que as trocas comerciais entre os diferentes países aumentassem exponencialmente. As transações efetuadas entre empresas do mesmo grupo económico, possibilitaram às empresas transferir os seus lucros para países com regimes fiscais mais favoráveis, através da manipulação dos preços praticados, surgindo, assim, a problemática dos preços de transferência. Tudo isto foi sendo possível devido à existência de fortes disparidades entre as leis fiscais, assim como a falta de cooperação entre os diferentes Estados. Com vista a eliminar estas diferenças, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) emanou várias diretrizes para tornar os regimes fiscais mais próximos, e para garantir que toda a legislação que tem sido publicada sobre esta matéria vai de encontro ao princípio da plena concorrência, segundo o qual os preços praticados entre empresas relacionadas devem ser semelhantes aos que seriam praticados entre entidades independentes, em situações comparáveis de mercado. Esta temática apesar de ainda ser muito recente tem vindo a ganhar cada vez mais importância e, por esse motivo, optou-se por incidir sobre a sua problemática neste relatório.