O sistema de comparticipação de medicamentos em Portugal

Abstract

O sistema de comparticipação de medicamentos foi criado com o intuito de rectificar as injustiças socias, garantindo uma maior igualdade populacional no acesso aos medicamentos indispensáveis. Contudo, o próprio sistema tem sido um factor importante na despesa pública em saúde. A reduzida concorrência nos preços no sector farmacêutico português, a baixa sensibilidade dos médicos e utentes para os custos dos medicamentos e os níveis de prescrição elevados foram, ao longo dos anos, os principais problemas responsáveis por essa despesa. Com o intuito de contrariar esta tendência, os sucessivos Governos têm vindo a tomar várias decisões de forma a conter os custos com medicamentos e aperfeiçoar o Sistema de Comparticipação. O Sistema de Preços de Referência, o incentivo ao uso dos genéricos e a racionalização da prescrição foram as principais áreas de intervenção legislativa. Apesar do relativo sucesso das duas primeiras áreas de intervenção referidas, a prescrição racional continua a ser um problema para o qual ainda não foi encontrada solução.

The medicines reimbursement system was created to rectify social injustices, ensuring major population equality in the indispensable medicines access. The system itself, however, has been an important factor in the health public expenditure. Low price competition on Portuguese pharmaceutical sector, low physicians and patients sensibility to the medicines costs and high prescription levels were, among the years, the main responsible for that expense. With the goal to revert this tendency, successive governments have been taking decisions to reduce costs with medicines and improve the Reimbursement System. Reference Price System, incentive to generic drugs consume and prescription rationalization were the main legislative intervention areas. Despite of first two mentioned intervention areas relative success, the rational prescription continues being a problem with no solution found yet.