Portugal como plataforma de importação e exportação de medicamentos

Abstract

INTRODUÇÃO: Devido a diversos fatores de índole quer económica quer de fabrico muitos medicamentos estão neste momento a deixar de ser produzidos e/ou comercializados em Portugal, levando à necessidade de, não havendo alternativa terapêutica, importar estes medicamentos através de processos de Autorização de Utilização Especial e Excecional dos Medicamentos . Este é um processo ponderado por parte das instituições de saúde e autorizado pelo INFARMED, após uma detalhada avaliação. Um dos fatores que pode estar na origem das roturas de stock em Portugal é a Exportação Paralela que, sendo por um lado um processo legal e vantajoso, acarreta, por outro lado, os seus riscos para o país quando não são salvaguardadas as necessidades nacionais. Como tal, apesar dos lucros e vantagens deste processo quando bem controlado, é necessário haver uma fiscalização apertada por parte das agências reguladoras para que não haja tendências de ímpeto criminal. O objetivo com este trabalho foi, então , tentar abranger todas as temáticas que envolvem a importação e exportação de medicamentos de e para Portugal, tentando, da forma mais clara possível, dar uma visão não só da parte legal e regulamentar associada a todos estes procedimentos, mas também dar uma visão da realidade atual e enquadrar Portugal nessa mesma realidade.