Ética no exercício médico-legal

Abstract

Nestes novos tempos que estamos a viver, a formação e a sensibilidade éticas terão cada vez mais um papel primordial, especialmente pelo relevo e exposição pública que a medicina legal tem vindo a conquistar. Sendo a ética um campo da maior relevância no exercício médico-legal, em virtude da sua importância na aplicação da justiça, urge portanto, uma abordagem pró-activa para aumentar os standards éticos dos seus profissionais. Por isso, o objectivo principal deste trabalho foi despertar a consciência dos profissionais forenses para a necessidade premente de reflectir sobre as preocupações éticas e que a medicina legal, como um todo, esteja mais disposta a discutir, questionar e regular comportamentos éticos dos seus membros. Procedeu-se então a uma breve descrição do que se entende por ética e os limites do seu domínio em termos gerais, médicos e forenses, bem como à exposição do conceito de perícia médico-legal e o que distingue esta actividade da prática médica assistencial. A contribuição pessoal compreendeu a análise das respostas a um questionário, abordando algumas das várias questões éticas respeitantes à actividade pericial médico-legal, dirigido a todos os médicos que exercem funções no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forense, designadamente, médicos especialistas, médicos internos e peritos médicos contratados. De um modo geral, a maioria dos inquiridos considerou muito relevante a ética na prática forense, revelando, contudo, algum desconhecimento destas questões e diversidade de procedimentos éticos, porventura, devido à ausência de formação específica nesta área, que os próprios inquiridos admitiram. Procurou-se assim proceder a uma reflexão que ajude a perspectivar a elaboração de um eventual Código de Ética que reforce condutas éticas e estabeleça guidelines que ajudem a diminuir o ónus das “áreas cinzentas” da prática forense. Não esquecendo porém, que o produto de um legislador será sempre inferior ao produto de uma consciência