Why doesn't it work? US regulatory challenges in outsourcing private use of violence in stability operations

Abstract

The outsourcing of security by states to private actors is an ever growing phenomena, and can be seen as a future template of how states will proceed in their civil-military operations abroad. Even though sovereigns have outsourced violence throughout history, the context of international inclusion of protection of human rights makes it different from what happened in the past. In addition, the end of the Cold War brought a market liberalisation of the state’s monopoly over the use of force. In this context, some states suddenly assumed the role of regulator and supervisor of a private security market, rather than the more classical role of security provider. The regulation of security outsourcing in-post conflict scenarios by the US - the central topic of this dissertation - has often been seen as the product of a rapid build-up from a near regulatory vacuum, thus representing a patchwork of previously existing regulations for civilian contractors, with the Iraq and Afghanistan interventions only having highlighted its difficulties. The last decade has witnessed a growing body of scholarship looking at regulatory obstacles, and seeking to explain its pitfalls through well-established theoretical frameworks. Existing research has been fragmented among different disciplines, each approach often limited to a single regulatory dimension (legislative, contractual, economic or political). The reason for their failure to make regulatory analysis comprehensive is twofold. First, they failed to explain regulatory obstacles because - in attempting to fit this unorthodox, new type of regulatory process, which joins various stakeholders, and happens in specific conditions with low transparency and abroad - analysis was made to fit pre-existing structures (from the Cold War era), insisting on largely untenable public-private and domestic-international division. Second, in the process of doing so, scholars often reproduced commonly accepted wisdom, rather than look at the regulatory process itself, invoking the difficulties of access to information and the low transparency of the process. To overcome these obstacles, we propose a use of Bourdieu´s theory of practice to assist us in learning more about regulatory obstacles facing the US government’s outsourcing of security. By applying Bourdieu´s concepts of field, habitus and doxa to this regulatory process, we sought to unpack the identities of all 5 stakeholders involved, establishing their heterogeneous nature, and learning about the motivations behind their actions and decisions. Such an analysis demystifies the regulatory process This resulted in identifying the various types of obstacles the US Government faces: from political, over organizational and bureaucratic ones, to legislative. The study of practices further allows us to propose specific alterations, which might improve the regulatory process.

A contratação de actores privados pelos Estados para fornecerem serviços de segurança é um fenómeno em crescimento, e pode ser vista como um modelo a seguir no futuro quanto ao modo dos Estados procederem nas operações civismilitares fora das suas fronteiras. Embora os Estados soberanos sempre tenham subcontratado segurança ao longo da História, o contexto da inclusão internacional da protecção de direitos humanos torna o fenómeno diferente do que acontecera no passado. Além disso, o fim da Guerra Fria trouxe a liberalização do mercado, em relação ao monopólio do uso da força pelo Estado. Neste contexto, alguns Estados de repente assumiram o papel de regulador e supervisor do mercado de segurança privada, ao invés do clássico papel de fornecedor de segurança. A regulação da subcontratação da segurança em cenários pós-conflito pelos EUA – o tópico central desta dissertação – tem sido muitas vezes visto como o produto de uma rápida ascensão a partir de certo vazio regulatório, representando uma adaptação das regulações existentes para fornecedores civis, sendo que as intervenções no Iraque e Afeganistão apenas realçaram essas dificuldades. Na última década assistiu-se a um aumento do número de académicos a estudar os obstáculos à regulação, e a procurar a explicação para as suas lacunas através de explicações teóricas bem estabelecidas. A investigação existente tem sido fragmentada pelas diferentes disciplinas, cada uma limitada com o foco na uma dimensão da regulação (legislativa, contratual, económica ou política). A razão para o seu falhanço em fazer a análise da regulação compreensível é dupla. Primeiro, falharam em explicar quais os obstáculos à regulação porque – ao tentar ajustar este novo e não ortodoxo tipo de processo de regulação, que abrange várias partes envolvidas, e acontece em condições específicas de pouca transparências e fora das fronteiras nacionais – a análise era feita para se ajustar a estruturas pré-existentes (da era da Guerra Fria), insistindo em insustentáveis divisões entre público e privado ou doméstico e internacional. Segundo, durante o processo, os académicos muitas vezes reproduziram a sabedoria commum, em vez de olhar o próprio processo de regulação, invocando dificuldades de acesso a informação e pouca transparência do processo. Para ultrapassar estes obstáculos, propomos o uso da teoria de Bourdieu para nos auxiliar na aprendizagem acerca dos obstáculos à regulação que o governo dos EUA enfrenta na contratação de segurança. Aplicando os conceitos de Bourdieu como field, habitus e doxa, ao processo regulatório, tentámos deconstruir a identidade dos actores envolvidos, estabelecer a sua natureza heterogénea, e aprender acerca das motivações por trás das suas acções e decisões. Essa análise desmistifica o processo regulatório. Isto resultou na identificação de vários tipos de 8 obstáculos enfrentados pelo governo dos EUA: desde políticos, passando por organizacionais e burocráticos, até aos legislativos. O estudo das práticas permite ainda propor alterações específicas, que podem melhorar o processo regulatório.