Title: Recuperação de crédito
Authors: Bizarro, Maria de Fátima Gandarez de Oliveira 
Keywords: Concessão de crédito;Acompanhamento;Crédito Vencido;Incumprimento;Recuperação;Extrajudicial;Judicial;Recuperação de crédito;Caixa de Crédito Agricola Mútua de Coimbra
Issue Date: 11-Sep-2015
Abstract: O ano de 2008 ficou marcado por uma exacerbada crise por toda a Europa. Num período em que até então a estabilidade económica era aparente, a disponibilização de crédito por parte das instituições bancárias, era mais acessível, e assim era possível muitas famílias acederem a bens e serviços que pareciam inalcançáveis de outra forma. Esta crise financeira teve fortes impactos em Portugal, nomeadamente no aumento dos impostos, na diminuição dos salários e no aumento do desemprego de forma drástica. Todos estes fatores causaram descontrolo no orçamento familiar, levando a incumprimentos no pagamento dos créditos disponibilizados. O incumprimento neste sentido é traduzido como o “ato de incumprir”, as condições de crédito previamente acordadas, e torna-se desastroso, quando prolongado por um longo período de tempo, não só para os devedores, mas também para os bancos. Se por um lado, temos o devedor O ano de 2008 ficou marcado por uma exacerbada crise por toda a Europa. Num período em que até então a estabilidade económica era aparente, a disponibilização de crédito por parte das instituições bancárias, era mais acessível, e assim era possível muitas famílias acederem a bens e serviços que pareciam inalcançáveis de outra forma. Esta crise financeira teve fortes impactos em Portugal, nomeadamente no aumento dos impostos, na diminuição dos salários e no aumento do desemprego de forma drástica. Todos estes fatores causaram descontrolo no orçamento familiar, levando a incumprimentos no pagamento dos créditos disponibilizados. O incumprimento neste sentido é traduzido como o “ato de incumprir”, as condições de crédito previamente acordadas, e torna-se desastroso, quando prolongado por um longo período de tempo, não só para os devedores, mas também para os bancos. Se por um lado, temos o devedor que não consegue cumprir as suas obrigações e tem de encontrar forma de as cumprir, por outro lado, temos a entidade bancária que tem de reconhecer as devidas perdas esperadas e inesperadas. A solução passa por um duplo esforço de ambas as partes, na recuperação de créditos. Este percurso pode ser conseguido sem recorrer aos tribunais, de forma extrajudicial, onde é possível encontrar deliberações favoráveis às partes envolvidas. No entanto, nem todas as situações são de simples resolução e carecem do ressarcimento numa via coerciva, a recuperação judicial. O presente estudo tem como objetivo perceber a importância da recuperação de crédito nas entidades bancárias, nomeadamente na Caixa Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra (CCAMC). Para isso far-se-á uma análise das normas internas da CCAMC e analisar-se-á mais de perto dois casos de estudo de incumprimento e respetivos processos de recuperação de crédito. A partir inesperadas. A solução passa por um duplo esforço de ambas as partes, na recuperação de créditos. Este percurso pode ser conseguido sem recorrer aos tribunais, de forma extrajudicial, onde é possível encontrar deliberações favoráveis às partes envolvidas. No entanto, nem todas as situações são de simples resolução e carecem do ressarcimento numa via coerciva, a recuperação judicial. O presente estudo tem como objetivo perceber a importância da recuperação de crédito nas entidades bancárias, nomeadamente na Caixa Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra (CCAMC). Para isso far-se-á uma análise das normas internas da CCAMC e analisar-se-á mais de perto dois casos de estudo de incumprimento e respetivos processos de recuperação de crédito. A partir deste trabalho é possível verificar que a recuperação de créditos assume grande relevância nas instituições de crédito, permitindo assim reaver valores que estão em dívida. Também para os clientes essa recuperação pode, sempre que possível, traduzir-se num novo plano de pagamentos adaptado à sua capacidade financeira. Pode-se também reparar que antes desta fase de recuperação, a instituição bancária tem um longo caminho a seguir, que deve começar na concessão até ao acompanhamento de créditos. Importante ainda é reconhecer que cada cliente detém necessidades específicas carecendo assim de medidas adaptadas ao seu caso em concreto.
Description: Relatório de estágio apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Administração Pública Empresarial, conducente ao grau de Mestre
URI: http://hdl.handle.net/10316/31073
Rights: openAccess
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