O controlo interno no contexto municipal : a importância da norma de controlo interno

Abstract

Hoje em dia, com a globalização e o aumento de competitividade, o sucesso das organizações, independentemente de serem do sector privado ou do sector público, está associado e diretamente relacionado com a prática de um sistema de gestão e de controlo equilibrado, que permita uma maior eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos propostos. De forma a dar uma resposta concreta e objetiva às diversas contrariedades que vão surgindo, principalmente períodos de crise, a Administração Pública em Portugal, mais concretamente as autarquias locais, devem conter nos seus planos de organização e estratégico, uma função de auditoria e controlo interno, com o objetivo de reduzir o risco das suas atividades. Neste sentido, o objectivo geral deste Relatório de Estágio é discutir a importância da existência de um Sistema de Controlo Interno, que é imposto pela legislação em vigor designadamente pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), bem como apresenta todos os documentos e diplomas legais, que permitem uma maior fiabilidade e transparência da informação autárquica. Será dada maior ênfase à questão da implementação da Norma de Controlo Interno (NCI), documento onde estão incluídos e descritos todos os procedimentos e métodos de controlo interno de um município, sendo feita especial referência ao Município de Coimbra. De referir que durante o estágio proceder-se-á à revisão da NCI do Município de Coimbra, com o objectivo de a manter o mais possível atualizada e adaptada à realidade, contribuindo assim para a perseverança dos interesses de entidade face a ilegalidades, erros e fraudes.