Reabilitação [revitalização] de áreas urbanas consolidadas : análise crítica das sociedades de reabilitação urbana

Abstract

Sendo a cidade um organismo em constante evolução e construção, é natural que esta se transforme consoante a evolução da sociedade que a tem vindo a construir. No entanto, a cidade transformou-se através da construção de novos lugares e centralidades, o que levou ao esquecimento e abandono das suas áreas mais antigas. Com o passar do tempo a degradação e a desvitalização tomaram conta destas áreas da cidade, levando o Governo, central e local, a uma busca soluções para travar e inverter este processo. Assim através de programas, ações, intervenções, e mais recentemente, políticas, as nossas cidades foram cobertas de tentativas, mas no entanto o problema persistiu e o ciclo de declínio tem sido difícil de inverter. Esta situação deve-se à falta de avaliação de tais iniciativas, de forma a serem aperfeiçoadas, em vez de revogadas e substituídas por outras. Esta dissertação pretende fazer aquilo que raramente se tem feito em Portugal, que é analisar e refletir sobre os resultados da atual política de reabilitação urbana enquadrada pelo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, criado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 e alterado pela Lei n.º 32/2012, e mais propriamente sobre as entidades criadas por este regime para gerir os processos de reabilitação urbana, as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU). Tendo como caso de estudo a SRU do Porto, a Porto Vivo, SRU (PVSRU) e a sua atuação, segue-se uma análise da atual política de reabilitação portuguesa através da análise da evolução da reabilitação urbana e deste conceito, na Europa, em Portugal e no Porto.

Being a city a body constantly in evolution and construction, it is natural that it changes depending on the society that has been building. However, the city has transformed by the building of new places and centralities, which has led to the forgetfulness and abandonment of its oldest areas. Over time degradation and devitalization have taken over these city areas, leading the government, central and local, to search for solutions to stop and reverse this process. So through programs, actions, interventions, and more recently, policies, our cities have been covered with attempts, yet the problem has persisted and the cycle of decline has been difficult to reverse. This situation is due to the lack of evaluation of such initiatives in order to be improved, rather than repealed and replaced by others. This dissertation intends to do what rarely has been done in Portugal, which is to analyse and reflect on the results of the current urban regeneration policy framed by the Law of Urban Rehabilitation System, established by Decree-Law nº 307/2009 and amended by Law nº 32/2012, and more specifically, on the entities created by this system to manage the urban rehabilitation process, the Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU). Taking as a case study the SRU Porto, Porto Vivo, SRU (PVSRU) and its operations, what follows is an analysis of the current Portuguese rehabilitation policy by analysing the evolution of urban rehabilitation and this concept in Europe, Portugal and Porto.