O papel da medicina legal na avaliação do quantum doloris

Abstract

A avaliação do dano corporal, pertencente ao âmbito da Medicina Legal, reveste-se, na sociedade actual, como um processo de extrema complexidade, dificultando a missão do perito em valorar o dano com a maior certeza possível. Um dos parâmetros do dano corporal e aquele sobre o qual se foca o presente trabalho é o quantum doloris, avaliado no período dos danos temporários. Por compreender não só a dor física mas também a dor vivenciada do ponto de vista psicológico trata-se de um parâmetro fortemente subjectivo, o que implica, naturalmente, acrescidas dificuldades. Para compreender a avaliação do dano corporal é necessário usufruir das bases teóricas do conhecimento da própria dor, dos métodos actualmente utilizados quer em adultos quer em crianças para uma graduação da dor o mais concreta e objectiva possível, e conhecer as concepções jurídicas sobre o tema e as implicações que a avaliação acarreta no âmbito do Direito Civil. Ultrapassada a problemática da avaliação em si e concluída a imputabilidade médica e o nexo de causalidade parte-se para a reparação do dano descrito no Direito Português como dano não patrimonial. A reparação do dano pressupõe uma indemnização que funciona como sanção para o lesante e simultaneamente como satisfação e compensação para o lesado. A procura de métodos de avaliação com maior capacidade de objectividade tem recaído sobre as novas tecnologias, em particular as técnicas de neuroimagiologia, alimentando a esperança de que num futuro próximo as assinaturas neurológicas façam legalmente parte da avaliação do dano corporal.

The evaluation of personal injury, in the scope of Forensic Medicine, lines up in today's society as a process of extreme complexity that complicates the expert’s task of appraising the damage with the greatest certainty possible. This paper focuses on the quantum doloris, which is one of the parameters of personal injury rated in the period of temporary damage. It comprises not only the physical pain but also the pain experienced from a psychological point of view, which makes it a highly subjective parameter and, of course, implies additional difficulties. To understand the evaluation of personal injury it is necessary to have the theoretical basis of the knowledge of the pain itself, the methods that are currently used both in adults and children for the most concrete and objective graduation of pain, and to know the legal concepts of the topic and the implications that the evaluation entails under the Civil Law. After overcoming the problem of the evaluation itself and as soon as the medical liability and the causal link is determined as positive it is necessary to repair the damage that is described in the Portuguese Law as a non-material damage. The repair of the damage assumes an indemnification that works as a sanction for the culprit and at the same time that works as satisfaction and compensation for the injured. The search for evaluation methods with greater capacity of objectivity has been reflected on the new technologies, particularly on techniques of neuroimaging, hoping that, in a near future, neurological signatures will legally be a part of the assessment of personal injury