Novo Estado Marcelista (1929-1974)

Abstract

A presente tese de doutoramento tem como objeto de estudo Marcello Caetano (MC) e o Novo Estado marcelista, enquanto reprodução do regime instituído com a Constituição de 1933 distinta do Estado Novo salazarista. Um vasto leque de questões, tais como saber porque pode falhar uma experiência de restauração de “funcionalidade” num sistema até aí “disfuncional”, mas “bem-sucedido”, bem como saber porque é que o agente político central se “arruinou” face a forças, grupos e poderes díspares ou mesmo contraditórios, justificam uma análise historiográfica contextualizada quer por uma interpretação do projeto socio-político-económico marcelista e da relação entre MC, os itinerários do Estado Novo, os problemas fundamentais do seu tempo histórico, os poderes ou grupos de poder e a análise crítica da evolução do contexto internacional, quer por uma abordagem (obrigatória e necessariamente crítica) interior, a partir do próprio MC e do marcelismo, nas suas múltiplas vertentes e vicissitudes. Focamos a nossa análise em três pontos. Primeiramente contextualiza-se o período da juventude, até 1929, quando MC começou a colaborar com o chefe da “Situação”. De seguida, procuramos decompor o pensamento de MC segundo a sua mundividência e não tanto reconstruir uma versão precoce e sistematizada do seu pensamento. Examinamos, com particular detalhe, as suas posições e pontos de vista sobre a construção e evolução do regime, bem em relação ao seu tempo. Procura-se também enquadrar o seu pensamento no contexto internacional, avaliando-se o impacto dos principais acontecimentos na formação política e intelectual de MC até 1939. Uma vez que a experiência do poder, aliada ao acontecimento mais relevante do século XX, constituem um fator de transformação que desaconselha a mobilização apressada de posições de fases temporalmente muito distantes. Em seguida, examina-se detalhadamente a forma como MC se foi posicionando no seio do regime até 1968, convocando-se todas as abordagens, além da política, que a documentação permita. Descodificam-se todos os elementos de conflitualidade entre MC e as individualidades, instituições, grupos ou estruturas de poder permeabilizados pelo regime. Averigua-se em que medida a passagem pela Mocidade Portuguesa (MP) determinou as relações para o futuro. Aprofunda-se a noção de “poder” no pensamento de MC e, sobretudo, como se caracterizou o primeiro contacto com os “poderes” e como se processou a saída de MC das pastas das Colónias (1947) e da Presidência (1958). Decompõe-se também a chamada “travessia do deserto” (1958-68), indagando as suas causas e consequências, com destaque para a complexa questão ultramarina. Aprofunda-se o seu posicionamento em relação à configuração internacional e às principais potências e às problemáticas centrais desse período no mundo ocidental, o futuro do liberalismo e do conceito de liberdade, bem como os processos de instrumentalização destes e doutros conceitos nucleares. Finalmente caracterizam-se, de forma problematizante, detalhada e integrada as passagens de MC pelo Governo, com destaque para o Ministério das Colónias (1944-47) e a Presidência do Conselho (1968-74). Mobiliza-se, para tal, o referencial teórico liberal que marcou esse período e analisa-se a interação de MC com a evolução do sistema político-económico corporativo. Procurando levantar uma leitura alternativa, discutimos a corporativa “organização de todos os interesses” e a sua implicação na construção do “novo estado marcelista”. Avalia-se em que medida a nova praxis acrescentou instabilidade e provocou desequilíbrios no seio do regime, bem como a forma como a preparação das “eleições” de Outubro de 1969 desenhou o futuro de MC e da nova “geração estado social”. Procede-se, de seguida ao estudo aprofundado do Ministério das Colónias: quer o contato direto com a realidade corporativa, os organismos de coordenação económica e o conhecimento profundo da realidade africana, quer a origem dos “confrontos” decisivos de MC e da sua visão sobre o país com os “poderes” estruturantes. Avalia-se a ligação entre esses “confrontos” e as principais medidas do governo de MC nos diversos campos de ação, em particular a revisão constitucional de 1971. Por fim, conclui-se com um inquérito e avaliação às propostas de MC no quadro complexo das crises, lutas, dificuldades, reflexões e contradições que marcaram o espaço ocidental naquele período.

The present doctoral thesis has as object of study Marcello Caetano (MC) and his form of “Novo Estado”, as a reproduction of the regime implemented with the 1933 Constitution but distinct from Salazar’s type of “Estado Novo”. A wide range of issues, such as knowing why an experimental restoration of ‘functionality’ in a system that had been, until then, ‘dysfunctional’ but ‘successful’, as well as knowing why the central political agent ‘collapsed’ when faced with opposing, and even contradictory forces, groups and powers, justify a contextualized historiographic analysis, one being an interpretation of the marcelist social, political and economical project and the relationship between MC, the itineraries of the Novo Estado, the fundamental problems of its historic time, the powers or groups of powers and the critical analysis of the of the evolution of the international context, and the other from internal viewpoint (obligatory and necessarily critical), by MC himself and by marcelism - in all its multiple aspects and vicissitudes. The analysis is based on three points. The first one contextualizes the early period, until 1929, when MC began collaborating with the head of the "Situation". Then, we seek to break down the thoughts of MC according to his world view rather than rebuild an early and systematized version of his thought. We examined, in detail, his positions and views on the construction and evolution of the regime, as well as its relationship with the period it is set in. His views on the international context were also an aim of this study, assessing the impact of the main events in the political and intellectual formation of MC until 1939. The experience of power, together with the most important event of the twentieth century, constitute a factor of transformation that advises against the hasty taking up of positions temporarily too far apart. The next point examines in depth, and where documentation allowed, from many perspectives – not just political, how MC began positioning himself within the center of the regime until 1968. All elements of conflict between MC and individuals, institutions, groups or power structures infiltrated by the regime were decoded. The extent to which his experience in the “Mocidade Portuguesa (MP) determined future actions is studied. The notion of "power" in the thought of MC and, above all, how the first contact with the "powers" is deepened, and how MC’s exit from the Colonies section (1947) and the Presidency (1958) were arranged. The so called "crossing of the desert" (1958-68), is analyzed in depth, looking at its causes and consequences, highlighting the complex issue overseas. His positioning in relation to the international setting and the major powers and the central issues of this period in the Western world, the future of liberalism and of the concept of freedom are analyzed in detail, as well as the processes of exploitation of these and other concepts. Finally, MC’s various times in Government, with special emphasis on the Ministry of the Colonies (1944-47) and the Presidency of the Council (1968-74) periods are described with all their complexities. To this end, the theoretical liberal reference that marked this period is taken into consideration and MC’s interaction with the evolution of the political-economic system is analyzed. Seeking an alternative viewpoint, the corporate “organization of all interests" and their implication in the construction of the "Novo Estado” of MC is also discussed. The extent of instability created by the new praxis and imbalances caused within the regime is assessed, as well as the preparation of the "elections" of October 1969 mapped out MC’s future and the new "social State" generation”. The in-depth study of the Ministry of the colonies is then described: its direct contact with corporate reality, the mechanisms of economic coordination and deep knowledge of African reality, the origin of the "decisive" confrontation of MC and their vision for the country with the "structural" powers. The connection between these "clashes" and the main decisions taken by MC’s government in the various fields of action, particularly the constitutional amendment of 1971 are also discussed in detail. Lastly, it concludes with a survey and evaluation of MC’s proposals within the complex framework of crises, struggles, hardships, reflections and contradictions that marked the Western world at that time.