Title: Iustae nuptiae vel matrimonium: Direito Romano, cristianismo e reflexos sobre o Direito Civil brasileiro
Authors: Santos, Severino Augusto dos 
Keywords: Família romana;Justas núpcias;Cristianismo;Direito civil brasileiro;Roman family;Righteous marriage;Christianism;Brazilian civil law
Issue Date: 20-Dec-2016
Citation: SANTOS, Severino Augusto dos - Iustae nuptiae vel matrimonium : direito romano, cristianismo e reflexos sobre o direito civil brasileiro. Coimbra : [s.n.], 2016. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/28939
Abstract: Esta tese de doutoramento tem como tema as Iustae nuptiae vel matrimonium: direito romano, cristianismo e seus reflexos no direito civil brasileiro. Inicia-se por um pequeno estudo sobre a família romana, da fase histórica ao direito justinianeu. Esse viés tem significado importante e se faz necessário para a compreensão da temática. No mundo de antanho e até em épocas recentes, o casamento era a condição para a formação da família legítima. Nesse universo familiar, destacou-se a figura majestática do paterfamilias, do qual irradiavam poderes em todas as direções. Com o passar do tempo, aquelas antigas prerrogativas domésticas do pater foram atenuadas e algumas desapareceram, restando uma potestade humanizada que encontra guarida no poder familiar de nossos dias. O casamento romano constitui o objeto principal deste estudo. Nele serão destacadas as influências recebidas do cristianismo. Ambos deixaram fortes reflexos no ordenamento jurídico civil brasileiro, nos mais diversos aspectos, destacando-se os seguintes: definição, heterossexualidade da união, consentimento, capacidade (idade nupcial), monogamia, impedimentos matrimoniais, forma da celebração, extinção da união conjugal. A análise discorre sobre o matrimônio cristão, abrangendo sua origem mais incipiente, sua expansão até chegar à sua institucionalização sob a força do império romano, iniciada por Constantino e continuada pelos imperadores cristãos. A partir de então, foi consagrado como instituição e transformou o mundo. O casamento cristão é evocado desde seus fundamentos bíblicos, encontrados no livro do gênesis e outros textos sagrados, nomeadamente, em algumas passagens do evangelho de Jesus Cristo e nas cartas do apóstolo Paulo. Passou a ser indissolúvel à luz da doutrina cristã, contrastando com o ius romanum. Os escritos de padres da Igreja, ainda no mundo de Roma, contribuíram para essa transformação do casamento. Ela vai alcançar sua mais sólida estruturação no Concílio de Trento e, posteriormente, nas encíclicas papais, no Código de Direito Canônico e no catecismo da Igreja. Por fim serão abordadas as influências acolhidas pelo direito civil brasileiro. Na lei anterior (Código de 1916). esses influxos foram mais significativos, em razão de o casamento ser a única forma de constituição da família legítima, impondo a indissolubilidade da união. O Código Civil de 2002, além de derrogar essas características, estabeleceu várias inovações: o reconhecimento de outras entidades familiares, como a união estável e a família monoparental; mais significativamente, a possibilidade da dissolução da união. Contudo, aquelas antigas características, consagradas no direito romano e acolhidas pelo cristianismo em suas legislações, permaneceram: união heterossexual, capacidade dos nubentes, monogamia, impedimentos matrimoniais, imprescindibilidade do consensus das partes. Foram ainda preservadas, embora facultativamente, aquelas formas não jurídicas consagradas por Kronos: o cortejo nupcial, as alianças, o buquê de flores, os pajens, as testemunhas e o bolo de trigo.
This doctoral thesis has as its theme the Iustae nuptiae vel matrimonium: Roman law, Christianity and its effects on the Brazilian civil law. It begins by a small study on the Roman family, from the historical stage to justinian law. This approach has important significance and is necessary for understanding the subject. On the ancient world and even nowadays world, marriage was the condition for the formation of the legitimate family. In this familiar universe, the highlight was the majestic figure of the paterfamilias, radiating his powers in all directions. Over time, the old household prerogatives of the pater were attenuated and some disappeared, leaving a humanized authority which finds shelter in the family power of today. The Roman marriage is the main object of study. In this context the influence of Christianity will be highlighted. Both left a strong influence in the Brazilian civil law, in several respects, standing out the following: definition, heterosexuality marriage, consent capacity (marriageable age), monogamy, marriage impediments, the celebration form, the conjugal union extinction. The analysis discusses Christian marriage, from the earliest possible origin to the expansion to achieve its institutionalization under the force of the Roman Empire, starting with Constantine and continued by the Christian emperors. From then on, it was consecrated as an institution and transformed the world. The Christian marriage is evoked from its biblical foundations, found in the book of Genesis and other sacred texts, particularly in some parts of the gospel of Jesus Christ and in the letters of the Apostle Paul. It became indissoluble in the light of Christian doctrine, contrasting with the ius romanum. The writings of the Church Fathers, yet in roman world, contributed to this transformation of marriage. It will achieve its most solid structure in the Council of Trent and subsequently in papal encyclicals, the Code of Canon Law and the Catechism of the Church. Finally, there will be an approach of influences received are by the Brazilian civil law. In the previous civil law (1916), these influences were more significant, because marriage was the only way of incorporation of the legitimate family, imposing the indissolubility of marriage. The Civil Code of 2002, in addition suppressed these features, established several innovations: the recognition of other family organizations such as the cohabitation and single parent family; e more significantly, the possibility of the union dissolution. However, these old features embodied in Roman law and accepted by Christianity in its legislation remained: heterosexual union, the capacity of future spouses, monogamy, marriage impediments, indispensability of parties consensus. Were still preserved, although optionally, those not legal forms consecrated by Kronos: the wedding party, the covenants, the bouquet of flowers, the pageboys, witnesses and wheat cake.
Description: Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Históricas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/28939
Rights: openAccess
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