Relatórios psicológicos em contexto forense: análise de relatórios elaborados na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

Abstract

O Relatório Psicológico Forense é considerado fundamental na avaliação psicológica, uma vez que é o principal meio do psicólogo para transmitir as suas conclusões e recomendações, sendo que constitui um instrumento de apoio à tomada de decisão judicial (Machado, & Gonçalves, 2011; Ministério da Justiça, 2010; Peña, Andreu, & Graña, 2012). Existem numerosos estudos sobre relatórios psicológicos em contexto forense, incidindo sobretudo no conteúdo, qualidade e utilidade dos mesmos. Estes estudos concordam que é essencial o recurso a múltiplas fontes de informação, a inclusão de dados sobre a história e contexto de vida do indivíduo, os quesitos da avaliação, a metodologia utilizada e os resultados e conclusões da avaliação, bem como informação indentificativa do peritos. A utilização de testes psicológicos e a opinião do perito sobre o parecer final constituem questões controversas. O presente estudo pretende analisar atuais práticas na elaboração de relatórios psicológicos, em contexto forense em Portugal. Para isso procedeu-se à análise de 100 relatórios psicológicos, sobre perícias sobre a personalidade na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através de uma grelha de análise construída para o efeito, considerando o conteúdo e estrutura dos relatórios. A análise efetuada permite identificar tópicos comummente presentes: o recurso a mútiplas fontes de informação e a instrumentos de avaliação, nomeadamente a instrumentos especificamente forenses, a inclusão dos resultados quantitativos dos testes, a integração dos dados das provas com informação sobre a história de vida do avaliado, a recomendações de acompanhamento especializado e sugestões de medidas a aplicar ao arguido. No que respeita aos dados sobre o indivíduo, maioritariamente, são incluídos dados sociodemográficos, informação sobre o contexto familiar, percurso escolar e relação com grupo de pares e familiares. A história criminal, o impacto da situação jurídico-penal, a perspetiva da pessoa avaliada face aos factos e aos seus comportamentos e o nível de risco de reincidência, são os dados menos referidos nos relatórios. Os RPF elaborados pela DGRSP são congruentes com linhas orientadoras sugeridas na literatura incluindo dados de outras investigações empíricas representativas. ainda que tenham sido observadas divergências relativamente ao uso reduzido das entrevistas e ao não recurso a testes de validade de sintomas. Importa sublinhar o uso frequente de instrumentos de avaliação especificamente forenses, dos seus resultados e da indicação da opinião do perito sobre o parecer final.

The Forensic Psychological Report is considered essential in the psychological evaluation, since it is the primary means of psychologist to report its findings and recommendations, and is an instrument of support for judicial decision-making (Machado, & Gonçalves, 2011; Ministério da Justiça, 2010; Peña, Andreu, & Graña, 2012). There are several studies on the psychological reports in the forensic context, focussing on content, quality and usefulness thereof. These studies agree that it is essential the use of multiple sources of information, including of data about life history and cultural context of the individual, the aims of the evaluation, the methodology used and the results and evaluation findings and identifying information from the experts. The use of psychological tests and the expert's opinion about the ultimate issue are controversial issues. This study aims to analyze current practices in the development of psychological reports in the forensic context. For this we analysed of 100 psychological reports, about personality assessment in DGRSP through an analysis grid built for this purpose, considering the content and structure of the reports. The analysis performed allows to identify commonly present topics: the use of mútiplas sources of information and the evaluation instruments, including specifically forensic tools, including quantitative test results, the integration of data from tests with information about the history of life of examinee, expert recommendations and monitoring measures to be applied to the defendant suggestions. With regard to data on the individual, mostly, are included sociodemographic data, information on family background, educational background and relationship with peer group and family. The criminal history, the impact of criminal legal situation, the person's perspective assessed against the facts and their behavior and the level of risk of recividism, the data are less referred to in the reports. The RPF prepared by DGRSP are consistent with guidelines suggested in the literature including data from other representative empirical investigations, even if they have differences were observed regarding the reduced use of interviews and did not appeal the validity of symptoms tests. It should be noted the frequent use of specifically forensic assessment instruments, of its results and the statement of the expert's opinion on the ultimate issue.