O impacto da alteração do regime de reporte de prejuízos fiscais na rendibilidade dos investimentos das empresas

Abstract

Em 2014, Portugal mudou as suas normas relativamente ao reporte de prejuízos em sede de IRC, permitindo que as empresas pudessem reportar esses prejuízos por mais 7 anos do que era possível anteriormente. No entanto, o impacto sobre os investimentos é ainda incerto, dada a limitação imposta em cada ano ao montante de perda a reportar. Este trabalho pretende estudar o impacto da nova lei sobre um investimento incremental, que gera prejuízos nos seus primeiros anos. Foram usados dados históricos de uma empresa e, os mesmos, projetados para os anos seguintes, de forma a poderem ser analisados os cash-flows do projeto. Por fim, serão calculados indicadores de avaliação dos investimentos para o novo regime, para o regime de dedução anterior e para um regime em que não é permitida a dedução dos prejuízos fiscais. Os resultados obtidos apontam para que a rendibilidade do projeto da empresa aumente com o novo regime de dedução. No entanto, com o aumento do número de períodos é esperada uma diminuição relativa do valor destes benefícios, fazendo com que o aumento da rendibilidade seja menos significativo. E, adicionalmente, o incremento na rendibilidade não é, neste caso, de grande impacto quantitativo.