Os impactos do ENEM na prática docente: percepções de professores de Salvador, Bahia

Abstract

O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), enquanto instrumento de avaliação, na regulação da educação no Brasil, analisando especificamente as percepções de professores do Ensino Médio sobre este exame e o seu impacto na prática docente. O Brasil passou, nas últimas décadas, por importantes transformações políticas, socioeconômicas, culturais e educativas. A expansão do sistema educativo, em todos os níveis de educação, colocou novos problemas na sua organização e administração. As novas formas de regulação das políticas públicas de educação, num contexto de globalização neoliberal, sublinham o papel da avaliação enquanto instrumento de regulação. Descreve-se a evolução recente do Ensino Médio, o Sistema Nacional de Avaliação e concretamente o ENEM, a partir de dados e documentos oficiais do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referindo-se o desenvolvimento de um modelo ou formas de accountability no Brasil. Questiona-se o papel do ENEM enquanto instrumento de regulação da educação, implicando uma reconfiguração da prática docente. Com o objetivo de analisar as percepções de professores sobre os impactos do ENEM, desenvolvemos um estudo de natureza qualitativa, recorrendo à realização de entrevistas semiestruturadas a professores do Ensino Médio das redes pública e privada de Salvador, das áreas do conhecimento contempladas pelo ENEM: Linguagens, códigos e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias. Os resultados das entrevistas mostraram que os professores consideram que o ENEM influencia diretamente na sua prática docente, nomeadamente no planejamento, na escolha dos conteúdos e na elaboração das avaliações. Os professores entrevistados referem também que os docentes não têm recebido formação adequada para desenvolverem uma prática pedagógica de acordo com as exigências decorrentes da realização do ENEM.

This study aims to contribute to understanding the role of the Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (Secondary School National Exam), as an assessment tool, in the regulation panorama of Education in Brazil, specifically analyzing secondary school teachers' perceptions on this exam and its impact on their teaching practice. In the past decades, Brazil has undergone important political, social, economic, cultural and educational transformations. The expansion of the Education system, at all its levels, brought up new issues to its organisation and administration. The new ways of regulation of the educational public policies, in the context of neoliberal globalisation, emphasize the role evaluation as a regulatory tool. The recent evolution of the Secondary School System, the National Evaluation System and specially the ENEM are described, through official data and documents from the Federal Government, the Ministry of Education and the National Institute of Educational Research and Study, to refer the development of a model or forms of accountability in Brazil. The role of the ENEM as a regulatory tool of Education is put to enquiry, implicating a reconfiguration of the teachers' teaching practice. In order to analyze the teachers' perceptions on the impact of ENEM, we conducted a study on a qualitative approach basis, using semi-structured interviews carried out with Secondary School teachers from both public and private schools in Salvador/BA, whose frameworks cover ENEM's areas of knowledge: Languages, codes and its technologies; Natural Sciences and its technologies; Humanities and its technologies; and Mathematics and its technologies. The results of the interviews have shown that these teachers consider that ENEM directly influences their teaching practice, particularly in their lesson planning, content selection and distribution and assessment elaboration. The interviewed teachers also refer that teachers have not received proper training to develop an educational practice in order to meet ENEM's requirements.