Descentralização e democracia local : mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais em Moçambique : os Conselhos Consultivos Locais

Abstract

Este estudo destaca as dinâmicas sociais e políticas que se vivem em Moçambique no âmbito das atuais reformas políticas iniciadas na década de 1990, concretamente os processos de descentralização e desconcentração do Estado central. Sendo assim, a partir de uma dimensão local de perspetiva bottom-up, este trabalho procura analisar os mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais tendo particular atenção aos mecanismos de consulta e participação comunitária: os Conselhos Consultivos Locais. Assim, como enquadramento teórico, baseei-me na leitura de diferentes tipologias e dimensões da descentralização propostas por vários autores, normas e regulamentos do Estado, que regulam a articulação entre os vários poderes locais, e recorri igualmente à informação diversa disponível nos sítios da internet para sustentar a pesquisa. Constata-se, porém, que atualmente os processos de desconcentração e descentralização em curso em Moçambique debatem-se com muitos desafios, pois coexistem, no mesmo espaço e tempo, pressupostos e poderes políticos (órgãos locais do Estado, autarquias locais e autoridades tradicionais), de origens e atuações diferentes e, por vezes, conflituantes, na lógica de procura pela democracia local. Sendo assim, o processo de participação e prestação de contas dos tais poderes às comunidades locais dilui-se nos Conselhos Consultivos Locais. No entanto, é de destacar que o processo de descentralização em Moçambique (ainda) não é abrangente, pois termina nas linhas dos territórios municipalizados (vilas e cidades), enquanto que a maior parte da população vive para além das fronteiras municipais (aldeias, povoados, localidades, postos-administrativos). Assim, a lacuna não preenchida pela descentralização (autárquica) no processo da democratização do país é ocupada pelos órgãos locais nomeados pelo Estado central, o que tende a propiciar tensões, e pode alargar o conceito da responsabilização e prestação de contas.