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https://hdl.handle.net/10316/26591
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz | - |
dc.contributor.advisor | Lopes, Rosa Maria Zenóglio | - |
dc.contributor.author | Amaral, Sónia Cristina Simões | - |
dc.date.accessioned | 2014-08-11T15:10:25Z | - |
dc.date.available | 2014-08-11T15:10:25Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-08 | - |
dc.identifier.citation | Amaral, Sónia Cristina Simões - Evasão lícita e a cláusula geral anti abuso, Coimbra, 2014 | por |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/26591 | - |
dc.description | Relatório de estágio do mestrado em Economia (Economia do Crescimento e das Políticas Estruturais), apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Manuel Bernardo Vaz Ferreira e Rosa Maria Zenóglio Lopes. | por |
dc.description.abstract | O presente relatório visa a abordagem de um tipo de evasão intencional em que não há infração da lei. A preocupação central é perceber como a Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA) ao dispor da Autoridade Tributária (AT) no combate a este tipo de evasão é aplicada, e a que critério tem de obedecer. Analisar quais as garantias dos contribuintes e qual a evolução na aplicação desta cláusula no nosso ordenamento jurídico. O presente estudo revela que o novo procedimento não é tão favorável ao contribuinte e que as novas decisões dos tribunais/arbitragem tributária vieram a alterar a visão da AT quanto à CGAA, assumindo assim grande relevância para novas aplicações da cláusula. Este relatório visa também compreender o procedimento de inspeção tributária, dado que o estágio realizou-se na área de inspeção tributária. Palavras Chave: | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | FEUC | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Autoridade Tributária e Aduaneira | por |
dc.subject | Cláusula geral anti abuso, | por |
dc.subject | Procedimento de aplicação | por |
dc.title | Evasão lícita e a cláusula geral anti abuso | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | Yes | por |
dc.identifier.tid | 201478641 | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado FEUC- Teses de Mestrado |
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