Perceções do impacto e efeitos da avaliação externa de escolas: análise dos contraditórios de 2011-2012

Abstract

No atual contexto socioeconómico e político, com a valorização dos poderes locais, autonomia das escolas e, a definição de objetivos nacionais e de patamares de resultados a atingir, surge a problemática da avaliação de escolas como forma de as responsabilizar, numa perspetiva de prestação de contas à Administração central, comunidade local e ao público em geral, aspirando a melhoria da qualidade do sistema educativo, sendo o principal objetivo deste trabalho obter dados que contribuam para conhecer como as escolas percecionam a utilidade e eficácia da Avaliação Externa de Escolas (AEE). Na primeira parte deste trabalho, a revisão da literatura sobre a avaliação de escolas catapultou-nos para os estudos em torno da eficácia do desempenho das escolas, e, ainda, para as diferentes iniciativas e, enquadramento normativo-legal do sistema educativo em Portugal. A Lei n.31/2002 de 20 de dezembro instituiu um “sistema de avaliação da educação e do ensino não superior” com caráter obrigatório, tendo ocorrido o primeiro ciclo avaliativo entre 2006-2011 e iniciado o segundo ciclo no ano de 2011-2012. Após a receção do projeto de relatório de AEE, as escolas podem apresentar o contraditório à avaliação realizada. Na segunda parte deste trabalho realizámos um estudo empírico1 com base na análise dos 66 contraditórios produzidos pelas escolas em Portugal continental, no ano de 2011-2012. A análise de conteúdo dos contraditórios foi feita a partir da produção de uma matriz, que incluiu 4 categorias: A-Atitude das escolas perante a AEE; B-Discordâncias quanto à operacionalização do quadro de referência; C-Impactos e efeitos da AEE e D-Sugestões de melhoria ao modelo. A análise e interpretação dos dados dos contraditórios permite-nos referir que as escolas percecionam a AEE como um instrumento de gestão, de autoconhecimento e de melhoria na organização de processos de planeamento. Na sua perspetiva, alguns indicadores de AEE carecem de sustentação legal, outros necessitam de maior objetivação e quantificação, ou ainda, são considerados em número insuficiente para uma apreciação alargada e longitudinal do trabalho desenvolvido. A AEE parece ter incentivado a interação das escolas com o meio, traduzindo-se em inúmeras iniciativas e projetos desenvolvidos, denotando preocupações com a diminuição do abandono escolar e a inclusão social e com o trabalho desenvolvido ao nível da gestão de recursos, a intervenção das estruturas intermédias. Nas práticas de autoavaliação percebe-se que ainda há caminho a percorrer, devido a dificuldades na sua operacionalização, no entanto percebe-se também, que a AEE incentivou, em muitas escolas estas práticas, enquanto instrumento de melhoria e mecanismo de autorregulação. As sugestões de melhoria ao modelo de AEE passam por mais tempo das visitas, um maior número de variáveis e sua explicitação na contextualização dos resultados, o acesso à informação e instrumentos em que se baseia a avaliação da escola, de forma cabal e atempadamente.

In the current socioeconomic and political context, with the value given to local authorities, the autonomy of schools and, the definition of national aims and levels for achieving results, the problem of assessing schools arises. The evaluation of schools is a mean of holding them responsible, in a perspective of justifying themselves to the central Administration, local community and to the public in general, aiming to improve the quality of the education system, being the major aim of this project to obtain data which contributed to getting to know how the schools perceived the usefulness and efficiency of the Schools’ External Evaluation (SEE). In the first part of this project, the revision of literature on the assessment of schools catapulted us to the studies regarding the efficiency and performance of schools and also towards the different initiatives and the normative-legal framework of education system in Portugal. The law n. 31/2002 of the 20th of December instituted a mandatory “assessing system for education and for non-superior educations”, having occurred the first assessing cycle between 2006-2011 and begun the second cycle in the year 2011-2012. After receiving the project for the report of SEE, the schools may present the contradictory to the evaluation conducted. In the second part of this project we performed an empiric study2 based on analysis of the 66 contradictories produced by schools in continental Portugal, in the year 2011-2012. The analysis of the contradictories’ contend were made through the production of a model, which included 4 categories: A-The attitude of schools towards the SEE; B-Disagreements regarding the operation of the reference board; C-Impacts of effects of the SEE and D-Suggestions for improving the model. The analysis and interpretation of the contradictories’ data lead us to notice the schools perceive the SEE as a management tool, of self-knowledge and of improving the organization of planning processes. In their perspective, some SEE indicators lack legal support, others need more objectification and qualification, or are considered insufficient for a longitudinal and extended evaluation of the developed work. The SEE seems to have encouraged the schools’ interactions with the environment, leading to various initiatives and projects; there are concern related to the decrease of school drop-outs and of social exclusion and with the work done at the level of resource management. In the self-evaluation mechanisms it is noticed that there is a long way to go, due to the difficulties in its operationalization, although, it is also noticed that SEE encouraged, in many schools, the practice of self-evaluation as a tool for the school’s development and self-regulation. The suggestions of improvement the SEE model go from longer visits, a higher number of variables and their explicitness in the results` contextualization, the access to the information and the instruments in which the schools’ evaluation is based on, adequately and well-timed.