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https://hdl.handle.net/10316/24775
Título: | A reversão fiscal | Autor: | Costa, Liliana Marinho da | Orientador: | Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz Mendes, José Luís |
Palavras-chave: | Eficácia; Equidade; Reversão fiscal | Data: | 27-Set-2013 | Editora: | FEUC | Citação: | Costa, Liliana Marinho da - A reversão fiscal. Coimbra, 2013 | Resumo: | A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrato da crise atual. Além disso, Através de um estudo de caso foi explorada a eficácia da reversão fiscal no local onde estagiei, assim como os fatores explicativos dos processos analisados. O principal resultado alcançado por este estudo revela que o número de processos pagos é diminuto. Assim é necessário melhorar a reversão, realizando-a em tempo útil e favorável, para que os bens não sejam colocados numa “posição jurídica” inatingível pela penhora. O objetivo é uma maior eficácia na arrecadação de receitas. | Descrição: | Dissertação de mestrado em Economia (Economia Financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Vaz Ferreira e José Luís Mendes. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/24775 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | UC - Dissertações de Mestrado FEUC- Teses de Mestrado |
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