A reversão fiscal

Abstract

A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrato da crise atual. Além disso, Através de um estudo de caso foi explorada a eficácia da reversão fiscal no local onde estagiei, assim como os fatores explicativos dos processos analisados. O principal resultado alcançado por este estudo revela que o número de processos pagos é diminuto. Assim é necessário melhorar a reversão, realizando-a em tempo útil e favorável, para que os bens não sejam colocados numa “posição jurídica” inatingível pela penhora. O objetivo é uma maior eficácia na arrecadação de receitas.