Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/24775
Title: A reversão fiscal
Authors: Costa, Liliana Marinho da 
Orientador: Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz
Mendes, José Luís
Keywords: Eficácia; Equidade; Reversão fiscal
Issue Date: 27-Sep-2013
Publisher: FEUC
Citation: Costa, Liliana Marinho da - A reversão fiscal. Coimbra, 2013
Abstract: A investigação científica foca o tema da reversão fiscal, bem como a reflexão dos pressupostos e formalismos associados. Saliento que subsistem vários pareceres, quanto ao modo de responsabilizar uma determinada pessoa pelas dívidas do devedor originário, assim como da maneira que a AT cobra as suas receitas. Esta temática é pertinente e real, pois a maioria das empresas apresenta dívidas tributárias, um retrato da crise atual. Além disso, Através de um estudo de caso foi explorada a eficácia da reversão fiscal no local onde estagiei, assim como os fatores explicativos dos processos analisados. O principal resultado alcançado por este estudo revela que o número de processos pagos é diminuto. Assim é necessário melhorar a reversão, realizando-a em tempo útil e favorável, para que os bens não sejam colocados numa “posição jurídica” inatingível pela penhora. O objetivo é uma maior eficácia na arrecadação de receitas.
Description: Dissertação de mestrado em Economia (Economia Financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Vaz Ferreira e José Luís Mendes.
URI: http://hdl.handle.net/10316/24775
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Teses de Mestrado

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