A administração financeira do Estado : a gestão orçamental em Cabo Verde em perspetiva comparativa com Portugal

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste principalmente em averiguar se as práticas de elaboração, execução e controlo orçamental em Cabo Verde, no que respeita ao Governo Central, de acordo com as respetivas normas legais, são adequados à Administração Financeira do Estado daquele País. Além disto, procura-se identificar que procedimentos orçamentais e práticas poderão ser melhorados, tendo por referência o contexto do Governo Central de Portugal. Neste estudo combinamos duas perspetivas de investigação: positivista, usando uma metodologia quantitativa, com recolha de dados através de questionários; e interpretativa, recorrendo a uma metodologia mais qualitativa e recolha de dados via entrevistas. Para o tratamento dos questionários usamos os softwares Excel e SPSS, enquanto para as entrevistas usamos o software MAXQDA. Também realizamos análise documental (legislação, relatórios, sítios na internet). O universo de análise cingiu-se às instituições que interferem de algum modo, na preparação, execução e controlo do Orçamento de Estado (OE) em Cabo Verde, designadamente Direção Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública e Tribunal de Contas. Da análise dos dados constatámos que, no que respeita aos princípios orçamentais, mesmo que alguns não estejam estabelecidos na LEO, são colocados em prática (princípio da prudência, transparência, sujeição a instrumentos de gestão). Em relação aos mapas de elaboração e controlo da execução do OE, a maioria dos inquiridos discorda totalmente que os Mapas do Manual de Procedimentos sejam utilizados na elaboração do OE, mas concordam que o Mapa da LEO seja usado na elaboração do OE. Os inquiridos são da opinião que são realizadas a fiscalização à priori e sucessiva. No que concerne a fiscalização concomitante muitos discordam que seja efetuada. O controlo interno exercido pela IGF, DGCP e outros órgãos especializados, de acordo com os respondentes, são colocados em prática. Os entrevistados sugeriram melhorias para as duas instituições: para o TC acham que deve ser elaborado uma nova lei de organização e funcionamento; para a DNOCP consideram de extrema importância a elaboração e efetiva utilização de um Manual de Procedimentos.