O uso da informação da contabilidade de custos para as tomadas de decisão municipais : estudos de caso em Municípios da Região Centro de Portugal

Abstract

A crescente pressão sentida pelos municípios para a prestação de serviços de maior qualidade, a preocupação acrescida de se tornarem mais eficientes e eficazes nas medidas que adotam, a responsabilidade de promoverem maior transparência nas suas contas e o compromisso que recai sobre os seus atos, conduz à necessidade de aferir as potencialidades de um sistema de Contabilidade de Custos (CC) que auxilie a tomada de decisão. A utilização, por si só, da informação da Contabilidade Financeiro-Patrimonial, como elemento de apoio à gestão e controlo para tomadas de decisão, é cada vez mais insuficiente, sobretudo quando se pretende que as decisões tomadas conduzam à eficiência e economia dos escassos recursos, havendo portanto necessidade de se basearem em informação mais detalhada e com as características da que se obtém da CC. Neste sentido, este estudo investiga se os municípios fazem uso da informação da CC, designadamente para fundamentarem as suas decisões, ou se a implementação daquela acontece essencialmente para fins de cumprimento dos requisitos legais. Adicionalmente averigua da utilidade dos respetivos mapas obrigatórios segundo o POCAL, quer ao nível dos conteúdos quer dos formatos que apresentam, para veicular informação para as tomadas de decisão. A investigação desenvolvida através de uma análise qualitativa segue um método indutivo, recorrendo a estudos de caso de municípios da região centro de Portugal com e sem CC. No desenvolvimento do estudo empírico os dados foram recolhidos por meio de entrevistas aos decisores políticos (Presidente/Vereador) e técnicos municipais mais envolvidos com a CC. À informação da CC é atribuída elevada utilidade por ambos os tipos de entrevistados; é utilizada fundamentalmente para uso interno do Departamento Financeiro, embora também outros departamentos utilizem a informação produzida; é tida em conta antes das tomadas de decisão, nomeadamente na definição de taxas e preços; auxilia na planificação da orçamentação; ajuda a decidir entre produzir ou externalizar, contribuindo para a transparência da aplicação dos recursos públicos. Existe, contudo, uma tendência para os técnicos evocarem o mero cumprimento da lei para a implementação da CC, em detrimento da utilidade da sua informação para decisões. Verificou-se, também, que os decisores políticos necessitam de outros tipos de informação e de diferente informação. Quando solicitam informação da CC, é para tomar decisões, mas nem sempre essa informação, por falta de convicção e fragilidades internas, leva à tomada de decisão.