O segurador do ramo "Não vida" em Portugal: contributo para a sua identificação e definição das suas características intrínsecas no actual panorama segurador português

Abstract

O objectivo do presente trabalho é analisar o “segurador” do ramo “Não vida” em Portugal, com vista à sua identificação e definição das suas características intrínsecas. No Capítulo I da Parte I deste trabalho estudamos a actividade seguradora em Portugal, onde concluímos que a mesma tem um importantíssimo papel no sistema financeiro português na captação de poupança e na protecção das pessoas, atento, aliás, o contributo da actividade seguradora (em geral) para o crescimento e o desenvolvimento da economia e o seu relevantíssimo papel na sociedade, pela sua grande relevância prática, quer na área da ciência jurídica, quer na área da ciência económica. Fazemos também referência à mudança de paradigma ocorrido no Direito dos Seguros, atentas as alterações legislativas, a mudança de linguagem (e "gíria"), as novas realidades e as alterações que se verificaram na área de actuação de cada um dos sectores financeiros. Ainda no Capítulo I fazemos uma distinção entre a actividade bancária e a actividade seguradora e entre o modelo de separação de actividades (financeiras) e o modelo geral de banca universal, bem como uma análise da principal legislação portuguesa com referência à actividade seguradora. Para além disso analisamos novos riscos e seguros que têm vindo a surgir, concluindo que novos seguros referem-se não só ao surgimento de (novo) seguro em si mesmo, mas também ao mesmo seguro (e respectivo contrato) mas com outro desenho (arquitectura ou design), isto é, com uma nova configuração ou novas cláusulas contratuais, porquanto a elasticidade do sector segurador permite que os seguros se adaptem às novas realidades de modo a atingir os seus objectivos e não necessariamente ao surgimento (ex novo) de seguros. Neste Capítulo I concluímos que a actividade seguradora (ramo "Não vida") pode ser definida como actividade de natureza financeira, exercida de modo profissional pelo segurador, com vista à protecção das pessoas e à captação de poupança. Nos Capítulos II e III da Parte I deste estudo analisamos a evolução legislativa portuguesa com referência ao segurador, bem como identificamos as características intrínsecas do segurador do ramo "Não vida" em Portugal. Concluindo que podemos definir segurador no contrato de seguro do ramo "Não vida" (celebração em massa) como a entidade de natureza financeira, com uma estrutura organizada, que tem como objectivo exclusivo a gestão do risco, através do contrato de seguro, e, eventualmente, actividades conexas ou complementares desta, independentemente dos seus destinatários e da obtenção de lucro. No Capítulo I da Parte II deste trabalho procedemos à análise de sociedades anónimas (ou segurador comercial) e mútuas de seguros. No Capítulo II estudamos algumas entidades (como, por exemplo, os bancos, a caixa económica, os clubes de protecção e indemnização e o Estado), com vista a apurar se as mesmas preenchem (ou não) as características intrínsecas de segurador. Terminando esta parte com a análise e consequências de ausência de autorização administrativa (Capítulo III).

This thesis analyzes the topic non-life insurer in Portugal aiming at identifying and defining their intrinsic characteristics. Chapter I (Part I) of this Thesis studies the insurance business in Portugal, concluding that it has a very important role in attracting savings for the Portuguese financial system and the protection of people, given the contribution of insurance business for development and economic growth as well as the great practical relevance, both for the fields of law and economics. An important reference is made to the paradigm shift occurred in Insurance Law, given the legislative changes, the language (and "slang") change, the new realities and the changes that have occurred in the area of operation of each of the financial sectors. Chapter I makes also a distinction between banking and insurance and between the model of separation activities (financial) and the general model of universal banking, as well as an analysis of the main Portuguese legislation with reference to insurance. Furthermore, new risks were analyzed, concluding that new insurance policies refer not only to the emergence of (new) insurance in itself, but also the same insurance (and his contract) but with another design, ie, with a new configuration or new clauses, because the insurance industry elasticity allows safe adaptation to the new realities in order to achieve its objectives and not necessarily to the emergence (eg new) insurance. Chapter I concludes by defining the non-life insurance business as an activity of financial nature, carried out in professionally by the insurer, to protect people and capturing savings. Chapters II and III (Part I) analyzed the Portuguese legislative developments with reference to the insurer and identified the intrinsic characteristics of the non-life insurer in Portugal. It was concluded that insurer in the non-life insurance contract can be defined as one entity of financial nature with an organized structure, with the sole purpose of risk management by insurance contracts and possibly related or complementary activities, regardless of recipients and profit making. Chapter I of Part II analyzed stock company and mutual company. Chapter II assessed some entities (e.g., banks, savings bank, the protection and indemnity clubs and state), in order to determine whether they meet (or not) insurer intrinsic characteristics. Part II concludes (Chapter III) with the analysis and consequences of the absence of administrative authorization.