Custos e gestão municipal : o caso da Câmara Municipal de Coimbra

Abstract

A Contabilidade de Custos com a aprovação do POCAL (DL n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro) passou a ser obrigatória para as autarquias locais no que respeita ao apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços. As principais finalidades do sistema de Contabilidade de Custos são a melhoria do processo de tomada de decisões (no processo orçamental e na determinação dos preços e das taxas), e a medida e o controlo do desempenho alcançado (controlar de custos, medir o desempenho, avaliar a eficiência e eficácia dos programas e apoiar no conjunto de decisões económicas). Neste contexto, sabendo que a Lei só exige custos, mas também sabendo que o Município, para a gestão de certos serviços, precisa de comparar com proveitos/receitas, vai-se discutir a possibilidade de se considerar os proveitos no âmbito do POCAL, como poderá ser feita essa comparação e que benefícios, isso trará para o Município, pretendendo-se assim caminhar no sentido de uma contabilidade de gestão.