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Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
28-Mar-2014	Relatório de Experiência Profissional	Pega, António Manuel Moura Fernandes	masterThesis	openAccess
29-Mar-2016	Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime	Neves, Alexandra Marques	masterThesis	openAccess
15-Mar-2016	As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões	Queirós, António José Alves Gonçalves de	masterThesis	openAccess
30-Mar-2016	A Problemática do Sistema de Governo na Guiné-Bissau	Kosta, Aníran Ykey Pereira Kafft	masterThesis	openAccess
11-Mar-2015	O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Evolução da prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos?!	Lopes, Andreia Sofia Morteira	masterThesis	openAccess
20-Mar-2015	Agrupamentos complementares de empresas : regime e relevância deste instrumento jurídico de cooperação	Duarte, António Gregório da Silva	masterThesis	closedAccess
12-Dec-2013	A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcance	Costa, António Augusto Neves do Espírito Santo	masterThesis	openAccess
15-Nov-2014	A reestruturação e a mobilidade de pessoal na direcção de serviços da região centro	Abrantes, Alexandre Alberto Ribeiro da Cruz	masterThesis	openAccess
19-Feb-2016	O divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges – Reflexões sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, ao regime jurídico do divórcio, em especial, o problema da concretização da cláusula geral da alínea d) do artigo 1781.º do Código Civil	Carvalho, Andreia Filipa Sarabando	masterThesis	openAccess
25-Nov-2013	O Administrador Independente: Conceito e Função de Independência nas Sociedades Anónimas	Ferreira, Ânia Sofia Pais	masterThesis	openAccess
15-Oct-2015	A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas	Cimino, Anthony dos Santos	masterThesis	openAccess
4-Feb-2014	O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249º/nº.1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de 31/10): a criminalização dos afectos?	Veiga, António Miguel Cordeiro da	masterThesis	openAccess
22-May-2014	Relativização da soberania em um contexto de crise económica na União Europeia	Lima, Anna Carolina de Araújo Cunha	masterThesis	openAccess
1-Jul-2014	O Levantamento da Personalidade Jurídica Colectiva	Ramos, Andreia Catarina Simões	masterThesis	openAccess
24-Sep-2013	Mediação familiar	Costa, Andreia Filipa Espinho	masterThesis	openAccess
17-Mar-2014	Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético: Análise das Obrigações de Meios e Resultados e suas Alternativas no Direito Comparado	Guerra, André Fonseca	masterThesis	openAccess
26-Jun-2014	O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013?	Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa	masterThesis	openAccess
17-Dec-2015	Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem	Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de	masterThesis	closedAccess
20-Mar-2015	Direito a uma morte digna	Nabais, André Maia Marques Pereira	masterThesis	closedAccess
17-Mar-2015	A mediação pós-sentencial	Batista, Andreia Filipa Dias	masterThesis	openAccess

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