Educação Permanente em Saúde no Estado do Maranhão: condições de implementação e perspectivas dos Gestores de Regionais de Saúde

Abstract

A Educação Permanente surgiu na década de setenta do século XX, sob a égide da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), como um projeto global e unificador que tenta contribuir para o desenvolvimento pessoal, social e profissional, ao longo e em todos os espaços de vida das pessoas, com a finalidade de melhorar a sua qualidade de vida e das comunidades a que pertencem. As atividades da educação de adultos não têm fronteiras teóricas, incluindo, portanto, a educação cívica, política, sindical, cooperativa, técnica, cultural, artística e profissional-objeto desta pesquisa-. Com essa linha de pensamento, especialmente a de que a educação não possui fronteiras, esta tese tem como foco a Educação Permanente no contexto profissional da saúde. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), no Brasil, criada pela Resolução nº 335, de 27 de novembro de 2003 e redefinida pela Portaria 1996/2007, constitui-se, quer como a elevação de responsabilidades por parte do Estado no redirecionamento necessário de uma legislação que coloque nos seus objetivos a saúde e não a doença, quer como apropriação da ambição pelos profissionais pelo modelo de atenção proposto pelo SUS, de consolidação de formas de aprendizagem e construção de conhecimento com repercussão imediata na vida das pessoas. E está ancorada num quadrilátero formado por ensino, gestão, atenção e controle social que são articulados e interagem na produção de novos saberes e práticas. Considerando o contexto mencionado e tentando responder a alguns questionamentos tais como por que não há informações sobre setor específico de educação permanente no Maranhão? Qual o conhecimento dos gestores de regionais de saúde sobre a PNEPS? por que os núcleos de educação permanente em saúde não foram identificados como setores de execução da PNEPS no Maranhão? esta pesquisa objetivou problematizar, a partir da percepção dos Gestores das Regionais de Saúde, e de membros atuante nos núcleos de educação permanente em saúde a implementação e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde em seus respectivos sítios de atuação. Para o atendimento a este desenho, foi elaborado um referencial teórico sobre a PNEPS, caracterizando desde o contexto histórico, político e as ações de educação, bem como foram elaborados três artigos. Trabalhou-se com as pesquisas qualitativas e quantitativas. Para recolha de dados, realizou-se análise de conteúdo junto a respostas dos gestores de regionais de saúde sobre qual seu entendimento da Política nacional de educação permanente , bem como foi elaborado questionário usando escala, tipo Likert, sobre atuação dos núcleos de educação permanente em saúde que existem em cada unidade e saúde do Estado do Maranhão e finalmente foi realizada uma revisão sistemática sobre as ações e estratégias desenvolvidas e relatadas na literatura científica nos últimos 05 anos de ações de Educação Permanente em saúde em instituições brasileiras. As conclusões dos estudos mostraram que a concepção dos gestores das regionais de saúde sobre Política de Educação Permanente em Saúde ainda é incipiente, uma vez que os gestores de regionais ainda têm dificuldade na conceituação da Educação Permanente em Saúde. No entanto, para os gestores de Núcleos de Educação Permanentes em saúde (NEPS), as ações realizadas possuem vinculação com a Política Nacional de Educação Permanente em saúde e que os NEPS possuem organização e planejamento na atuação e esses gestores percebem a importância do NEPS na assistência à saúde. Mas há a necessidade de monitoramento e avaliação das ações de educação permanente, bem como de avaliação dos resultados destas ações. Com a revisão sistemática, ficou evidenciado que a EPS é a transformação real das práticas em saúde, uma vez que as atividades educativas são construídas a partir da análise coletiva nos processos de trabalho, na valorização do cotidiano como guia das implementações, a partir de estratégias contextualizadas e participativas. Portanto, para a efetiva implementação da EPS no Maranhão, será necessário o conhecimento dos gestores de regionais sobre a Política Nacional de educação permanente em saúde, que os NEPS realizem avaliação e monitoramento de suas ações para que os registros das ações de educação permanente em saúde no Maranhão sejam evidenciados.

Permanent Education emerged in the seventies of the XX century under the aegis of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) as a global and unifying project that tries to contribute to personal, social and professional development throughout and in all areas of people's lives, to improve their quality of life and that of the communities to which they belong. Adult education activities do not have theoretical boundaries, including civic, political, trade union, cooperative, technical, cultural, artistic and professional Education - the object of this research. With this line of thought, especially since Education has no borders, this thesis focuses on Permanent Education in the professional context of health. The National Policy for Permanent Education in Health (PNEPS) in Brazil, created in 2007, is constituted either as the elevation of responsibilities on the part of the State in a necessary redirection of legislation that puts health and not illness among its objectives, either as appropriation of ambition by professionals and the care model proposed by the SUS, of consolidation of forms of learning and construction of knowledge with immediate repercussions on people's lives. And it is anchored in a quadrilateral formed by teaching, management, care and social control that are articulated and interact in the production of new knowledge and practices. In this context and trying to answer some questions, such as why is there no information about the specific permanent education sector in Maranhão? What is the knowledge of regional health managers about PNEPS? Why were the permanent health education centers not identified as PNEPS execution sectors in Maranhão? This research aimed to problematize, from the perception of the Managers of the Health Districts and members active in the centers of permanent Education in health, the implementation and development of the Policy of Permanent Education in Health in their respective places of action. To this, a theoretical framework on the PNEPS was developed, characterized by the historical and political context and the educational activities, and three articles were prepared. We worked with qualitative and quantitative research. For data collection, content analysis was carried out with the responses of regional health managers about their understanding of the National Policy on Permanent Education, as well as a questionnaire was prepared using a Likert-type scale on the performance of the Permanent Education Centers in health that exist in each unit and health in the State of Maranhão. Finally, a systematic review was carried out on the actions and strategies developed and reported in the scientific literature in the last 05 years of Permanent Education actions in health in Brazilian institutions. The conclusions of the studies showed that the conception of the regional health managers about Permanent Education in Health Policy is still incipient since the regional managers still have difficulty conceptualizing Permanent Education in Health. However, for the managers of the Centers for Permanent Education in Health (NEPS), the actions carried out are linked to the National Policy for Permanent Education in Health and that the NEPS have organization and planning in their work, and these managers perceive the importance of NEPS in health care. But there is a necessity for monitoring and evaluating permanent education actions and assessing the results of these actions. With the systematic review, it was evidenced that EPS is the fundamental transformation of health practices since the educational activities are built from the collective analysis in the work processes, in the valuation of the daily life as a guide of the implementations, from strategies contextualized and participatory. Therefore, for the adequate performance of EPS in Maranhão, it will be necessary for regional managers to know about the National Policy on Permanent Health education for NEPS to evaluate and monitor their actions so that the records of permanent health education actions in Maranhão are highlighted.