Para uma arqueologia crítica da arquitetura

Abstract

Consagrados no atual enquadramento legislativo o património arquitetónico enquanto património arqueológico, e a estratigrafia da arquitetura enquanto trabalho arqueológico, a arqueologia da arquitetura alcançava, entre a publicação da lei de bases do património cultural, em 2001, e a promulgação do regulamento de trabalhos arqueológicos, em 2014, o devido reconhecimento institucional também em Portugal, que assim se juntava à aceitação científica de que a disciplina gozava já em vários outros países. Desde então, a arqueologia da arquitetura tem decorrido no país de condicionantes impostas pela tutela dos bens culturais, como medida de salvaguarda ao património arquitetónico, a aplicar quando o mesmo se encontre, no âmbito de projetos de reabilitação urbana, em risco de sofrer afetações. A arqueologia da arquitetura, com efeito, encontra-se há décadas investida de ferramentas metodológicas que, embora passíveis de melhorias, permitem detetar e descodificar os mais diversos processos construtivos, configurando-se, como tal, de grande utilidade para a sustentabilidade do património arquitetónico a reabilitar.Não obstante, a interpretação subjetiva dos termos da lei, o problemático faseamento destinado à aplicação da arqueologia da arquitetura e a ainda deficitária preparação dos técnicos responsáveis pela sua aplicação, conduzem a arqueologia da arquitetura a préstimos circunstanciais e a resultados erráticos, que, na prática, podem até concorrer para o conhecimento científico do edificado histórico, mas pouco contribuem para a sua efetiva salvaguarda. No momento em que a preservação e a autenticidade da identidade cultural e o potencial económico inerentes ao património arquitetónico se configuram cada vez mais como prioridades políticas, importa perceber as causas para o ainda débil contributo da arqueologia da arquitetura em Portugal, bem como apontar caminhos para a resolução dos aspetos que ainda cerceiam o seu potencial contributo científico.Simbólica e fenomenologicamente carregado, o património arquitetónico não pode hoje, contudo, ser entendido apenas como o resultado de um processo construtivo, senão também como a materialização de intenções sociais e estéticas. A sua interpretação científica carece, como tal, tanto de análises arqueológicas, quanto de diagnósticos histórico-artísticos, motivo pelo qual a presente dissertação, rumo a uma estratégia de salvaguarda patrimonial mais justa e holística, investe na síntese da epistemologia e dos métodos próprios da arqueologia, já legalmente reconhecidos, com a teoria e as técnicas próprias da história da arte. Da abertura dos métodos da arqueologia aos pressupostos científicos de disciplinas com que partilha objetos de estudo, reside, com efeito, a chave para uma transdisciplinaridade que transforme finalmente a arqueologia da arquitetura numa verdadeira ferramenta de salvaguarda e de valorização do património arquitetónico português.Dividida em cinco capítulos, a presente dissertação parte da problematização dos conceitos de intervenção e de reabilitação de legados arquitetónicos, enquanto resultados de circunstâncias de apreciação estética, e, como tal, enquanto agentes ativos da própria história, para questionar o contributo da estratigrafia arquitetónica na adoção das distintas estratégias projetadas para a arquitetura a reabilitar. Da herança estratigráfica da arqueologia, encaminha-se para as conjeturas que conduziram à afirmação da arquitetura enquanto documento passível de interpretação arqueológica. Reflete sobre o acolhimento e a rejeição da arqueologia da arquitetura, para discorrer sobre os enquadramentos institucionais e legislativos que conduziram à sua afirmação em Portugal. Segue da consagração da arquitetura como património arqueológico, para, elencando os principais problemas da arqueologia da arquitetura, dissertar sobre possíveis caminhos para melhorar o seu desempenho no domínio científico e enquanto ferramenta de salvaguarda para o legado arquitetónico português.

Both architectural heritage and stratigraphy of architecture are acknowledged in the current legislative framework, as archaeological heritage and as archaeological work, respectively. Between the publication of the basic law of cultural heritage in 2001 and the enactment of the regulation of archaeological works in 2014, the archaeology of architecture also gained due institutional recognition in Portugal, adding to the scientific acceptance that this subject already enjoyed in various other countries. Since then, the archaeology of architecture has been conducted in this country under the constraints imposed by the protection of cultural assets as a measure of protection for architectural heritage, to be applied when that heritage is at risk of being affected within the scope of restoration and rehabilitation projects. Indeed, for decades the archaeology of architecture has invested in methodological tools that, while subject to improvement, allow the most diverse construction processes to be detected and decoded, and as such is of great use in the sustainable restoration of architectural heritage.Nevertheless, interpretation of the terms of the law is subjective, the time during which archaeology of architecture applies is problematic and the technicians responsible for applying it still lack preparation. These factors have led to architectural archaeology being only a circumstantial service with erratic results, which may in practice play a part in the scientific knowledge of a historic building, but contribute little to effectively preserving it. Currently, the preservation and authenticity of cultural identity and the economic potential inherent in architectural heritage are increasingly becoming political priorities. It is thus important to understand why the level of the archaeology of architecture’s contribution is still low in Portugal, as well as to indicate ways in which the continued limitations on its potential scientific contribution can be resolved.Architectural heritage, symbolically and phenomenologically charged as it is, cannot, however, be understood today only as the result of a constructive process, but is also the materialization of social and aesthetic intentions. As such, scientific interpretation of it lacks both archaeological analysis and historical-artistic diagnosis. Thus, the present dissertation, moving towards a fairer and more holistic strategy for protecting heritage, is invested in the synthesis of epistemology and already legally recognized methods specific to archaeology with the theory and techniques which are typical of art history. The key to a transdisciplinary approach lies in opening up archaeological methods to the scientific assumptions of subjects with shared objects of study. Indeed, this may finally transform the archaeology of architecture into a true herald for the protection and appreciation of Portuguese architectural heritage.This dissertation is divided into five chapters. It starts with the definition of architectural restoration as a result of circumstances of aesthetic appreciation, and, as such, as active agents of history itself, aiming to question the contribution of architectural stratigraphy in the adoption of different strategies for the restoration of architecture. From the stratigraphic heritage of archaeology, it then progresses to the conjectures that led to the affirmation of architecture as a document subject to archaeological interpretation. It encompasses acceptance and rejection of the archaeology of architecture, in order to discuss the institutional and legislative frameworks that led to its establishment in Portugal. From the consecration of architecture as an archaeological heritage, listing the main problems of architectural archaeology, it moves on to discussing possible ways to improve its performance in the scientific field and as a tool for safeguarding Portuguese architectural legacy.