O Tax Compliance sob a Égide do ESG

Abstract

No presente trabalho é abordada a problemática do compliance fiscal sob a perspetiva das matrizes ESG (Environmental, Social and Governance) em duas vias. Em primeiro lugar, aborda-se a perspetiva do Estado, enquanto indutor de comportamentos em sede de extrafiscalidade. Em segundo lugar, na perspetiva do contribuinte, na qualidade de pessoa coletiva, enquanto detentor de um dever de diligência, rumo à transição energética para o baixo consumo de dióxido de carbono – “descarbonização”. Para tanto, procurou-se resgatar o conceito de Responsabilidade Social das Empresas ao longo da história, suas teorias e implicações comportamentais, que serviram como o “embrião” das matrizes ESG (Environmental, Social and Governance). Verificou-se o impacto socioambiental da fiscalidade na sociedade e nas políticas arrecadatórias do Estado, bem como fez-se uma ligação entre estes e as políticas de compliance. Ainda, discorreu-se sobre o tax compliance e a sua breve densificação em cada uma das siglas ESG, com um recorte temático voltado para a “letra E” – Environmental -, nomeadamente quanto à tributação do Dióxido de Carbono na União Europeia e na realidade portuguesa. Refletiu-se sobre as consequências desta tributação na receita fiscal “carbónica” e no crescimento econômico português, bem como teceram-se críticas sobre as implicações futuras deste paradigma no âmbito europeu e global. Por fim, fez-se uma breve discussão sobre o destino destas implicações práticas e teóricas, na qual, ainda que não tão intrínsecas, tendem a criar laços que podem fortalecer a política fiscal e socioambiental da União Europeia.

This paper approaches the issue of tax compliance from the perspective of ESG (Environmental, Social and Governance) matrices in two directions. Firstly, the perspective of the Government is considered, as an inducer of extrafiscal behavior. Secondly, from the perspective of the corporate taxpayer, as the holder of a duty of due diligence, towards the energy transition to low carbon dioxide consumption - "decarbonization".To this end, we sought to rescue the concept of Corporate Social Responsibility throughout history, its theories and behavioral implications, which served as the " seed " of the ESG (Environmental, Social and Governance) guidelines. The socio-environmental impact of taxation on society and on the government's tax policy was verified, as well as a correlation between these and compliance policies. In addition, tax compliance was discussed and its brief densification in each of the ESG acronyms, with a thematic focus on the "letter E" - Environmental -, namely regarding the taxation of Carbon Dioxide in the European Union and in the Portuguese reality. It was reflected on the consequences of this taxation on "carbon" tax revenue and Portuguese economic growth, as well as criticizing the future implications of this paradigm at the European and global levels. Finally, a brief discussion was made on the fate of these practical and theoretical implications, in which, although not so intrinsic, they tend to create bonds that can strengthen the fiscal and socio-environmental policy of the European Union.