A justa composição do litígio - o princípio do inquisitório

Abstract

A presente dissertação visa relacionar o princípio do inquisitório com a justa composição do litígio. Este princípio encontra-se consagrado no artigo 411.º do Código de Processo Civil e, pese embora não esteja isento de críticas, a verdade é que a evolução do processo civil tem revelado uma crescente tendência para atribuir poderes aos juízes, sendo, por isso, de suma importância aferir o motivo por que tal sucede. O constante desenvolvimento ao nível do processo civil permitiu uma valorização da verdade material e do mérito da causa em detrimento de um processo formal no qual os excessivos formalismos constituíam um impedimento à justa composição do litígio. Ora, sendo esta uma das finalidades do processo, cumpre, desde logo, concretizá-la.Na nossa ordem jurídica verifica-se a atribuição progressiva de poderes instrutórios aos juízes consagrando-se, simultaneamente, um processo civil menos dispositivo baseado na cooperação entre as partes e o juiz. Deste modo, torna-se necessário refletir atentamente sobre a natureza jurídica, os pressupostos e os limites dos poderes instrutórios concedidos aos juízes ao abrigo do princípio do inquisitório. Assim sendo, com o presente estudo propomo-nos a analisar e esclarecer uma questão de particular importância prática, será que as partes podem reagir perante a atuação ou a omissão do juiz decorrente do poder-dever de procura de prova? Por outro lado, as objeções que são apontadas a este princípio são também dignas de nota, merecendo ser apreciadas criticamente a fim de percebermos se nos encontramos perante verdadeiros problemas. Por fim, torna-se imperativo perceber qual é a relevância do princípio do inquisitório para a justa composição do litígio e, ainda, se a atribuição destes poderes instrutórios aos juízes será efetivamente a solução mais adequada para alcançar o escopo de um processo civil baseado na cooperação das partes e do juiz.

This dissertation seeks to investigate the relationship between the inquisitorial principle and the fair composition of litigation. This principle is enshrined in Article 411 of the Portuguese Civil Procedure Code, and, despite criticisms, the truth is that the evolution of civil procedure has shown a growing tendency toward granting judges more power. This study aims to analyse the underlying reasons for this trend and its implications for ensuring equitable resolution of disputes.The advancement of civil procedure has progressively emphasized the pursuit of substantive truth and the merits of a case while diminishing the significance of excessive formalities that impede fair outcomes. To achieve this objective, it is crucial to establish a process that fosters fair composition right from the outset.In our judicial system, judges are increasingly bestowed with instructional powers, aligning civil procedure with a cooperative approach involving between the parties and judge.Thus, it becomes necessary to carefully reflect on the legal nature, underlying assumptions, and limitations associated with the instructional powers granted to judges.Therefore, with the present study we propose to comprehensively analyse and clarify a pivotal practical question of importance, can parties effectively respond to the judge's action or omission when carrying out their power duty to seek evidence?On the other hand, it is essential to critically assess the objections raised against the inquisitorial principle, considering their validity and the extent to which they affect the fair composition of disputes.Finally, it is imperative to understand the significance of the inquisitorial principle in achieving fair composition of the dispute and whether the assignment of instructional powers to judges is indeed the most suitable solution for fostering cooperation among the parties in civil procedures.