O REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NA UNIÃO DE FACTO NO PROCESSO EXECUTIVO

Abstract

Desde sempre, o Ser Humano está habituado a viver em união com outras pessoas. A comunhão de vida é o resultado das nossas vivências, e dos afetos que originamos tendo em conta que somos um ser social e que muito despreza a solidão.O Casamento foi a primeira solução prática a simbolizar a união e a comunhão de vida entre duas pessoas, tendo sido, em muitos momentos da nossa História, tido como um contrato entre duas famílias, de forma a assegurarem que existia uma contrapartida quer fosse por questões de legado, amor ou riqueza.Atualmente, permanece como sendo uma relação que se edifica num contrato- promessa, em que aqueles que se vinculam fazem-no por vontade própria ficando sujeitos ao que ficar disciplinado pelo mesmo.E, à margem do formalismo imposto pelo Casamento, nasceram as relações em União de Facto, tidas antes como algo furtivo e sem compromisso.Hoje, este já não o entendimento sobre estas relações. Sim, é um instituto que permite fazer com que os membros da União de Facto não fiquem comprometidos por papel, nem vinculados a determinados direitos e obrigações impostas, tal como sucede no Casamento.É uma União forjada na vontade de duas pessoas, e somente na sua ação volitiva de quererem partilhar a sua vida em comum, livres de convencionalismos, e da rigidez que a lei, por vezes, aplica às matérias do Direito da Família.Partindo já da premissa que estamos perante um instituto acautelado pela nossa lei portuguesa, iremos estudar o porquê da insistência sobre este tema no que respeita a uma matéria em concreto: a da responsabilidade por dívidas na União de Facto.A nossa aproximação de uma nova solução jurídica, que acautele tal fragilidade, será feita de um ponto de vista expositivo e comparativo com o Casamento.

Human beings have always been used to living in union with other people. The communion of life is the result of our experiences, and the affections that we originate considering that we are a social being and that we despise loneliness. Marriage was the first practical solution to symbolize the union and communion of life between two people, having been, in many moments of our history, had as a contract between two families, to ensure that there was a counterpart whether for reasons of legacy, love or wealth.Currently, it remains as a relationship that is built on a promissory contract, in which those who bind themselves do so of their own free will, being subject to what is disciplined by it. And, on the margin of the formalism imposed by marriage, the relationships in De Facto Union were born, previously considered as something furtive and without commitment. Today, this is no longer the understanding of these relationships. Yes, it is an institute that allows the members of the De Facto Union not to be committed by paper, nor bound to certain rights and obligations imposed, as it happens in marriage. It is a Union forged in the will of two people, and only in their volitional action of wanting to share their life in common, free of conventionalisms, and the rigidity that the law sometimes applies to matters of Family Law.Starting from the premise that we are dealing with an institute safeguarded by our Portuguese law, we will study the reason for the insistence on this subject regarding a specific matter: that of liability for debts in the De Facto Union. Our approach to a new legal solution, which protects such fragility, will be made from an expository and comparative point of view with marriage.