Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica: Novos Desafios na Era da Saúde Digital

Abstract

Vivemos numa realidade cada vez mais tecnológica e digital, onde a distância física é facilmente superada, através da utilização das TIC (tecnologias de informação e comunicação), não sendo a saúde uma exceção a esta regra. Por isso mesmo, o recurso à telemedicina tem sido amplamente difundido nos últimos anos, o que justifica a nossa opção pelo tema que, apesar da sua importância no atual contexto, tem sido olvidado nos grandes manuais de Direito da Saúde.Se as ações de responsabilidade civil médica têm aumentado na medicina tradicional, devido a uma maior consciencialização dos pacientes quanto aos seus direitos, perante esta nova forma de prestação de cuidados médicos (à distância), onde os riscos são, muitas vezes, desconhecidos e imprevisíveis, não poderia ser diferente.Destarte, com a presente dissertação, propomo-nos a refletir acerca dos contemporâneos problemas trazidos pelo uso da tecnologia na área da saúde. Depois de uma contextualização dos institutos da responsabilidade civil médica e da telemedicina, segue-se, logicamente, o capítulo fulcral do nosso estudo: os novos desafios da prestação de cuidados médicos à distância, desde logo, questões que se prendem com o consentimento informado e a cibersegurança, enquanto pilares da relação jurídico-clínica. Por sua vez, sendo capaz de superar fronteiras, atenderemos à proteção do doente e dos requisitos para que os médicos possam atuar. Apontaremos, ainda, as diferenças na aplicação dos pressupostos da responsabilidade civil médica neste domínio. Por envolver equipas multidisciplinares e aparelhos ou dispositivos médicos, é indispensável perceber quem será responsabilizado se o paciente sofrer algum dano. Por fim, mencionaremos brevemente os receios que advêm da aplicação Inteligência Artificial na saúde.Concluiremos o nosso estudo com a consciência de que a Telemedicina reclama regulamentação específica, de forma a gerar segurança quer para o paciente, quer para o médico, que se encontra mais vulnerável, em razão da nota de imprevisibilidade associada ao recurso às tecnologias.

We live in an increasingly technological and digital reality, where physical distance is easily overcome using information and communication technologies and health is no exception. For this very reason, the use of telemedicine has been widely disseminated in recent years, which justifies our choice of topic which, despite its importance in the current context, has been overlooked in the major health law textbooks.It's a fact that medical liability actions have increased in traditional medicine, due to greater awareness of patients regarding their rights, and so it could not be different in this new form of medical care provided at distance, where the risks are often unknown and unpredictable.Thus, in this study, we propose to reflect on the contemporary problems brought about using technology in the health field. After a contextualization of the institutes of medical civil liability and telemedicine, the central chapter of our study follows the new challenges brought up by providing medical care at distance, such as issues related to informed consent and cybersecurity, as pillars of the legal-clinical relationship. For being able to cross borders, we will address patient protection and the requirements for doctors to act. We will also point out the differences in the application of the assumptions of medical civil liability in this field. Since it involves multidisciplinary teams and medical devices, it is essential to understand who will be held liable if the patient suffers harm. Finally, we will briefly mention the fears that arise from the application of Artificial Intelligence in health.We will conclude our study with the realization that Telemedicine requires specific regulation in order to generate safety for both sides: the patient and the doctor, who is more vulnerable due to the unpredictability associated with the use of technologies.