Ação de Reivindicação e Ação de Demarcação: Um confronto entre duas ações

Abstract

No nosso dia-a-dia estamos sempre, de alguma forma, em contacto com os direitos reais, quer seja através de algum familiar, amigo, conhecido ou, principalmente, vizinho. Os direitos reais são um ramo do direito civil bastante complexo, com fortes caraterísticas, onde se podem encontrar vários direitos e onde podem surgir, em cada um deles diversos problemas ou situações. Todos os dias surgem processos nos nossos tribunais relacionados com o direito de propriedade ou com os demais direitos reais, pois é um ramo do direito que se conecta com a população em geral de forma muito intimista e pessoal.E, tal como os outros direitos, o direito de propriedade pode ser ameaçado, violado, limitado ou até mesmo ser posto em causa por um terceiro e é aí que vamos inserir esta dissertação. A ação de reivindicação atua como um mecanismo de proteção e defesa, que permite ao autor pedir a restituição do que é seu, bem como o reconhecimento desse seu direito quando se vir restringido de usufruir daquilo que é seu por direito por um terceiro possuidor ou detentor. Como um mecanismo delimitador, que, de certo modo, acaba por atuar como uma válvula de segurança ou de prevenção do proprietário surge a ação de demarcação, que permite ao seu titular demarcar estremas difíceis que existam entre prédios contíguos. Abordadas estas duas nossas ações, conseguimos ter um objeto de comparação que origina o seu confronto. Analisando se são ações compatíveis ou incompatíveis e se, processualmente, podem eventualmente surgir alterações no nosso ordenamento jurídico, respeitando sempre os princípios processuais e a evolução da nossa sociedade nos dias que correm. Com esta tese estudaremos as ações e vamos tentar dar resposta a estas questões, tendo em conta a doutrina e a jurisprudência, sem prejuízo do caráter pessoal desenvolvido em algumas das situações apresentadas.

In our day-to-day life, we are always, in some way, in contact with property law, whether through a family member, friend, acquaintance or, above all, a neighbor.Property Law is a very complex branch of civil law, with strong characteristics, where several rights can be found and where different problems or situations can arise in each of them.Every day cases arise in our courts related to property law or other property rights, as it is a branch of law that connects with the general population in a very intimate and personal way.And, like other rights, the property right can be threatened, violated, limited or even called into question by a third party and that is where we are going to insert this dissertation.The claim action acts as a protection and defense mechanism, which allows the author to ask for the restitution of what is his, as well as the recognition of his right when he is restricted from enjoying what is rightfully his by a third party possessor or holder.As a delimiting mechanism, which, in a way, ends up acting as a safety valve or prevention of the owner, the demarcation action appears, which allows the holder to demarcate difficult ends of contiguous buildings.Addressing these two of our actions, we manage to have an object of comparison that originates their confrontation. Analyzing whether they are compatible or incompatible actions and whether, procedurally, changes may eventually arise in our legal system, always respecting the procedural principles and the evolution of our society these days.With this thesis we will study the actions and we will try to answer these questions, taking into account the doctrine and jurisprudence, without prejudice to the personal character developed in some of the situations presented.