VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: CAMINHO PARA A CRIMINALIZAÇÃO

Abstract

A violência obstétrica surge como um fenómeno ainda muito recorrente em Portugal, embora apenas recentemente tenha começado a despertar a atenção e a ter uma crescente relevância tanto na sociedade em geral, como nas instituições de saúde e, muito importante, no ordenamento jurídico nacional. Esta prática afeta gravemente a saúde física e psicológica das mulheres, num momento em que a mulher se encontra num momento de especial vulnerabilidade e que pode ter lugar durante a gravidez, durante o parto ou até no pós-parto. Mostra-se como uma forma de violência de género, uma vez que é praticada contra mulheres, e que se caracteriza por condutas desrespeitosas da vontade da mulher, não a vendo como um sujeito de Direito, e por condutas inclusivamente desaconselhadas pela Organização Mundial de Saúde e por práticas praticadas sem base científica e, ainda, sem consentimento dado pela parturiente.Mesmo sendo uma clara violação dos Direitos Humanos, esta ainda não é uma prática criminalizada em Portugal, havendo muita pouca legislação nesse sentido. Embora recentemente tenha vindo a ser alvo de maior atenção. Analisamos então o possível enquadramento penal desta prática, debatendo o seu enquadramento em crimes já previstos no nosso Código Penal bem como as vantagens da sua criminalização autónoma, com o objetivo de proteger a autonomia e a integridade da mulher durante uns dos momentos mais vulneráveis da sua vida. Nunca esquecendo que esta discussão é bastante complexa, podendo levantar várias questões.Concluindo, pretendemos contribuir da melhor forma possível para o debate que já se iniciou sobre a criminalização da violência obstétrica e para a consciencialização da importância de um acompanhamento obstétrico respeitoso e humanizado, pensando sempre nas necessidades e bem estar da mulher e do bebé.

Obstetric violence emerges as a very recurrent phenomenon in Portugal, although it has only recently begun to attract attention and to have a growing trend both in society in general, as well as in health institutions and, very importantly, in the national legal system. This practice seriously affects the physical and psychological health of women, at a time when the woman is in a moment of special vulnerability and which can take place during pregnancy, during childbirth or even in the postpartum period. It is shown as a form of gender violence, since it is practiced against women, and is characterized by disrespectful conduct of the woman's will, not seeing her as a subject of law, and by conduct that is even discouraged by the World Health Organization and for practices practiced without scientific basis and, even, without consent given by the parturient. Even though it is a clear violation of human rights, this is still not a criminalized practice in Portugal, with very little legislation in this regard. Although recently it has received more attention. We then analyzed the possible criminal framework of this practice, debating its framework in crimes already provided for in our Penal Code as well as the advantages of its autonomous criminalization, with the aim of protecting the autonomy and integrity of women during one of the most vulnerable moments of their life. Never forget that this discussion is quite complex and may raise several questions. In conclusion, we intend to contribute in the best possible way to the debate that has already begun on the criminalization of obstetric violence and to raise awareness of the importance of respectful and humanized obstetric follow-up, always thinking about the needs and well-being of the woman and the baby.